Ibama cobra planejamento para mitigar impacto de eólicas offshore

O coordenador-geral substituto de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Breno Bispo, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados a necessidade de planejamento espacial marinho para mitigação dos impactos socioambientais da instalação de usinas eólicas offshore.

O engenheiro ambiental afirmou que existe uma disputa territorial entre esses empreendimentos e atividades como exploração da petróleo, pesca artesanal, rotas de navegação, entre outras, e que “se nada for feito, esse conflito terá de ser solucionado na esfera do licenciamento ambiental”, o que não seria desejável, do ponto de vista do Ibama.

A questão dos impactos da atividade eólica em alto mar foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos na última terça-feira, 5 de setembro. Há em torno de 100 projetos em análise pelo órgão ambiental, mas, além do sombreamento com outras atividades, foram apontados na audiência impactos sobre ecossistemas marinhos e comunidades tradicionais que precisam ser avaliados.

Parte do planejamento cobrado pelo representante do órgão ambiental está no PL 6969/2013, conhecido como projeto da Lei do Mar, explicou a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates. O texto do PL está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

A representante do MMA avaliou que o tema deve ser incluído também no Projeto de Lei 11247/18 e em projetos apensados, que tratam da regulamentação das eólicas offshore. A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Um outro aspecto discutido durante a audiência foram os impactos das eólicas marítimas sobre as comunidades tradicionais. A coordenadora do Laboratório de Geoprocessamento e Cartografia Social da Universidade Federal do Ceará, Adryane Gorayeb, disse que os parques offshore não só estão sobre a área de pesca, como impedem a chegada e o retorno dos pescadores nessas áreas. A geógrafa ajudou a mapear 324 comunidades tradicionais de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas ameaçadas por 23 projetos eólicos no litoral cearense.

A representantes da Articulação Povos de Luta do Ceará, Carine Santos Silva, também pediu providências, alertando para a realidade dos problemas que afetam a vida das comunidades que têm a pesca artesanal como base de sua atividade econômica, cultural e de subsistência.

Além dos projetos em alto mar, foram feitas críticas aos impactos socioambientais dos parques eólicos em terra. Esses projetos são licenciados por órgãos estaduais.

Com informações da Agência Câmara