Abrage defende UHEs com reservatório para enfrentar mudanças climáticas

A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica divulgou carta reforçando a necessidade da inclusão de hidrelétricas com reservatórios no planejamento da expansão da oferta, para aumentar a resiliência do sistema diante dos efeitos das mudanças climáticas. A Abrage também defendeu a articulação entre instituições e usuários, para que as regras de operação dos reservatórios permitam os usos múltiplos da água, e, ainda, que se reconheçam os atributos das UHEs no suprimento energético e no atendimento aos diferentes usuários.

O documento foi produzido pela entidade, após a realização em agosto de um workshop sobre “Segurança de Barragens, Gestão de Cheias e Mudanças Climáticas.” O evento em Foz do Iguaçu (PR) foi organizado em parceria com o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB).

Na carta, a Abrage lembra que as hidrelétricas trazem benefícios que vão além do setor elétrico, pois amenizam os efeitos negativos de cheias e secas. Nos próximos anos, alerta no documento, a inserção de fontes renováveis variáveis na matriz, a expansão dos usos da água e as mudanças climáticas deverão aumentar a complexidade de operação dessas usinas.

A associação reconhece os avanços obtidos com a instituição da Política Nacional de Segurança de Barragens, e elenca pontos adicionais a serem trabalhados na implementação dessa política. Um deles é a necessidade de maior interface entre os entes federados e os órgãos de fiscalização, para que a integração dos Planos de Ação de Emergência de barragens com diferentes finalidades ocorra efetivamente.

Confira a íntegra da carta da Abrage:

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU 2023
SEGURANÇA DE BARRAGENS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica- ABRAGE promoveu, durante a Semana de Barragens 2023 e em conjunto com o Comitê Brasileiro de Barragens – CBDB, o Workshop CBDB/ABRAGE com os temas:
⦁ Segurança Hidráulica de Usinas Hidrelétricas;
⦁ Mudança Climática e Gestão de Cheias em Reservatórios e
⦁ Planos de Ação de Emergência e Segurança de Barragens.

No ano em que completa 25 anos de sua instituição, a ABRAGE reafirma seu compromisso de promover ambiente para debate, compartilhamento de experiências e elaboração de conteúdo técnico a fim de contribuir para a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Federal nº 12.334/2010 e alterada pela Lei nº 14.066/2020.
Através dos Grupos de Trabalho de Segurança de Barragens – GTSB e de Recursos Hídricos – GTRH, a ABRAGE fomenta ambiente permanente para desenvolvimento e aprimoramento técnico de suas associadas no tema “Segurança de Barragens”. O protagonismo da Associação nesse tema é reconhecido no âmbito do setor elétrico, em especial quanto às contribuições nas recentes revisões da regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio das Resoluções Normativas nº 1.063 e 1.064/2023 e na representação junto à Câmara Técnica de Segurança de Barragens do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, coordenada atualmente pela ABRAGE.

O Workshop contou com apresentações da ANEEL, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, de estudos de caso dos Grupos de Trabalho de Recursos Hídricos, Segurança de Barragens e de Manutenção, além de palestras de renomados consultores.

A presente manifestação é motivada pelos novos desafios impostos pela Lei 14.066/20 que atualizou a Política Nacional de Segurança de Barragens e pela sua regulamentação, bem como por aspectos relacionados aos efeitos de mudanças climáticas, as quais trouxeram desafios e obrigações adicionais aos empreendedores, dentre os quais citamos:
⦁ definições sobre os resultados das Revisões Periódicas de Segurança de Barragens;
⦁ elaboração e implementação de PAE em cascatas de reservatórios;
⦁ declaração de estabilidade das estruturas;
⦁ maior articulação e seu controle com os órgãos de proteção e defesa civil;
⦁ necessidade de maior interação com a comunidade;
⦁ imposição de multas e penalidades mais rígidas;
⦁ maiores custos ao empreendedor, não previsos na concessão;
⦁ necessidade de ampliação das reservas hídricas com construção de reservatórios para promover maior estabilidade sistêmica e mitigação dos efeitos de mudanças climáticas frente a secas e cheias extraordinárias;
⦁ necessidade de encontrar soluções para flexibilizar a operação de usinas hidrelétricas com o nível d’água máximo operativo igual ao mínimo operativo;
⦁ reconhecimento dos atributos das hidrelétricas para o suprimento energético e para o atendimento aos usos múltiplos da água.

A ABRAGE reconhece os avanços obtidos a partir da Política Nacional de Segurança de Barragens, mantém seu compromisso de participar ativamente da construção de uma agenda em prol da sua implementação e, por meio desta manifestação, reafirma algumas de suas convicções e entendimentos:

⦁ há necessidade de flexibilizar critérios de projeto para eventual recapacitação da capacidade vertente de empreendimentos em operação, aderente aos riscos, conforme já praticado em diversos países do mundo;
⦁ a expectativa da conclusão de estudos de ruptura em uma determinada cascata demandará anos para sua conclusão, avançando à medida que os estudos individuais forem concluídos e compartilhados entre agentes;
⦁ há necessidade de alinhamento entre todos os setores que constroem e operam barragens para a realização de estudos de rompimento em cascata, uma vez que nem todos estão sob a égide da REN ANEEL 1064/23;
⦁ tendo em vista a complexidade do Sistema Interligado Nacional, é necessário o desenvolvimento de estudos integrados de ruptura em cascata que contemplem a representação dinâmica da operação, com a possibilidade do uso de recursos de programa de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) cooperado para a sua viabilização;
⦁ há necessidade de maior articulação dos entes federados com os órgãos fiscalizadores para que a integração dos PAEs de barragens de diferentes finalidades ocorra efetivamente;
⦁ há necessidade de continuar avançando na estruturação dos órgãos de proteção e defesa civil municipais, de modo a fazer frente às demandas de implementação dos PAEs;
⦁ é necessário que o planejamento da expansão da oferta volte a considerar a construção de usinas hidrelétricas com reservatórios, as quais contribuem para a resiliência frente aos efeitos de mudanças climáticas, pois prestam serviços de regularização das vazões, cujos benefícios extrapolam o setor elétrico, amenizando os efeitos negativos de cheias e secas;
⦁ nos próximos anos, a inserção de fontes renováveis variáveis na matriz, a expansão dos usos consuntivos e as mudanças climáticas devem aumentar a complexidade de operação das hidrelétricas. Com isso, é importante que haja articulação entre as instituições pertinentes e os usuários para que as regras de operação dos reservatórios permitam os usos múltiplos da água, incluindo a geração de energia;
⦁ há necessidade de se reconhecer os atributos das hidrelétricas para o suprimento energético e para o atendimento aos usos múltiplos da água.

Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
Foz do Iguaçu, agosto de 2023