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O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou aos agentes de distribuição o sistema de declaração digital (DDIG) com o modelo de declaração de necessidades de compra de energia elétrica e o documento termo de compromisso de compra de energia. As informações deverão ser enviadas até o dia 15 de setembro de 2023.
Os documentos deverão contemplar as previsões de compra de energia elétrica para os leilões de energia nova A-4 e A-6 para o ano de 2024. Essas declarações têm como objetivo auxiliar na elaboração desses certames, que estão previstos para acontecerem em agosto do próximo ano.
Vale destacar que o sistema DDIG pode ser acessado pelo e-CNPJ e e-CPF. E se a empresa não dispuser de um token válido ou se as informações não estiverem atualizadas no sistema, não será possível acessá-lo.