Decreto com regras de renovação deve ficar pronto até dezembro, estima Abradee

O presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, disse acreditar que até o final do ano o setor deverá conhecer as regras de renovação das concessões. Ele disse que o modelo colocado na minuta de decreto que está em consulta pública é adequada e segue as regras atuais, contudo, lembra que a proposta de excedente econômico não deve prosperar porque o setor tem incentivo por ser mais eficiente e que isso vai para o consumidor de energia.

“A Abradee apresentou proposta no qual indica que o modelo atual é o adequado e vem trazendo resultados para o consumidor. As empresa buscam eficiência que é repassada para o consumidor com qualidade da energia e modicidade tarifária. A evolução de taxas de DEC e FEC têm convergindo a valores menores em termos médios no Brasil. Então por isso ele é adequado”, destacou ele após participar do Smart Forum Grid, em São Paulo.

Ele lembra que não vê esse processo sendo questionado pelo TCU como ocorreu em 2015, na primeira rodada de renovação das concessões. Reforçou o fato de que naquele momento as regras foram conhecidas apenas 30 dias antes de valerem e que agora o processo está com uma boa antecedência. “Nossa expectativa é de que até o final do ano tenhamos as diretrizes elaboradas e conhecidas por meio de decreto”, reforçou ele. As empresas têm três anos para se antecipar antes do vencimento de seus contratos. Lembrou também que EDP ES, Light e Enel se manifestaram pela renovação.

Migração

Madureira disse ainda que a Abradee reuniu-se com a Abraceel para entender os questionamentos de dificuldades para a migração ao ACL, revelados pela associação de comercializadoras nos primeiros 30 dias da ferramenta de denúncias chamada FaleAqui!. Esse encontro ocorreu há 10 dias e a perspectiva é de uma nova reunião onde a entidade que representa as concessionárias de distribuição apresentará a análise dos casos.

“Estamos analisando, são 148 casos, não quero desmerecer mas é número pequeno ante o total de mais de 3 mil migrações do ano. Não é o objetivo criar dificuldade para migrar”, disse ele.

Madureira comentou ainda que sobre a consulta pública sobre aprimoramento das regras de migração ao ACL, acha que a medição a ser usada nesse processo deve ser a que leva em conta o custo-benefício e não trocar os medidores é uma alternativa que pode ser viável de se manter. Mas avalia que é necessário analisar se é necessária a realização de serviços por parte das distribuidoras.