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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consulta pública na quarta-feira, 13 de setembro, com a proposta dos indicadores e das metas de desempenho a serem aplicados no programa de Performance Organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico para o ciclo de 2024 e 2025. Os resultados apurados são usados para definir o pagamento de bonificação aos funcionários do ONS, sendo 50% do valor pelo cumprimento de metas de eficiência operacional definidas pela Aneel e 50% pelo próprio operador.
A recomendação para os próximos dois anos é de que nove dos 15 indicadores usados atualmente sejam mantidos, cinco deles sem ajustes e quatro com adequações. Está prevista ainda a exclusão de outros seis que já teriam cumprido seu papel, e a inclusão do Indicador de Gestão Orçamentária, seguindo determinação da diretoria da agência.
Os indicadores de desempenho e suas metas seguem parâmetros estabelecidos para processos importantes do ONS na operação do sistema, com o objetivo estimular a eficiência na execução das atividades finalísticas da instituição. O de Gestão Orçamentária, por exemplo, terá como função medir a eficiência e a eficácia da gestão econômico-financeira, considerando três despesas importantes do orçamento: pessoal, serviços de terceiros e carteira de projetos.
A Aneel pretende manter sem alterações os indicadores de Previsão de Geração de Energia Eólica (IPEol), de Previsão de Geração Solar Fotovoltaica (IPFv), de Atendimento ao Limite de Desempenho da Tensão em Regime Permanente (ADTP), de Atuação na Conformidade do Fator de Potência (ACFP) e de Atendimento do Prazo para Emissão do Parecer de Acesso, em razão do bom desempenho do operador.
Para indicadores de Previsão de Carga (IPC), de Previsão da ENA (IPE), de Reforços de Pequeno Porte (IRPP) e de Prazo de Aplicação de Parcela Variável (IPAPV), há indicação de ajustes pontuais na meta final e nos critérios de apuração, para incentivar a melhoria contínua dos processos e evitar distorções nos resultados.
Os que podem sair, por já terem alcançado os objetivos, são: Atendimento ao Limite de Desempenho da Frequência em Regime Permanente (ADFP), Atendimento ao Limite de Desempenho dos Fluxos Sistêmicos (ADFS), Atendimento do Prazo para Emissão do Termo de Liberação (ATL), Atendimento aos Prazos de Apuração de Encargos e Serviços (APES), Atendimento ao Prazo para Recontratação Anual do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (Armust) e Atendimento do Prazo de Integração da Geração (APG).
A agência vai receber contribuições dos interessados até 30 de outubro. Paralelamente ao processo do órgão regulador, o ONS também deverá realizar consulta pública referente aos indicadores cuja definição estão sob sua responsabilidade, respeitando o processo interno de governança.
Fábio Reis Côrtes, representante do ONS, explicou durante a reunião semanal desta terça-feira, 12, que o programa de participação dos empregados nos resultados tem que seguir a regulamentação da Aneel e regras da Receita Federal. Ele é discutido em uma comissão da qual participam diretores e funcionários, e tem de ser aprovado pelo Conselho de Administração do ONS.
Um dos indicadores do operador é apurado a partir de pesquisa de relacionamento com stakeholders e metas de segurança cibernética. Há também uma meta relacionada à gestão de pessoas, com foco na inclusão e na diversidade no quadro de pessoal. E outra, mais técnica, relativa ao processo de transição energética. O órgão está em um processo de discussão interna, e a previsão é de que as metas para 2024 serão aprovadas pelo conselho até o fim do ano.
O superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) da Aneel, Alessandro Cantarino, explicou que a atuação da agência na definição de parte das regras usadas no programa de Performance Operacional foi estabelecida no passado pela autarquia, a partir do entendimento de que a maior parte do orçamento do ONS é custeado pela tarifa que é paga por consumidores e outros usuários do sistema de transmissão.
