Governo apresentará proposta de regras para o setor elétrico este ano, diz Silveira

O governo federal continua com o objetivo de enviar ao Congresso Nacional um projeto que contempla uma série de novas regras para o setor elétrico. Essa ideia vem sendo chamada de lei geral da energia. Tem como meta criar novas políticas que visam reduzir a tarifa de energia no país.

Uma das formas, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, passa por uma proposta que estende a autorização para aqueles investidores que tem projetos, mas não tem conexão para escoar a energia renovável. Esse projeto que estende o prazo estabelecido nas regras da lei 14.120 para investidores com a outorga para que possam ligar seus projetos ao SIN. Esse projeto deverá ser apresentado até o final de 2023.

“Não podemos deixar de reconhecer que precisamos nos adequar para ampliar o parque de energias limpas e renováveis para sermos os protagonistas de forma inclusiva”, comentou o ministro.

“Essa ideia é a de chegar àqueles investidores sérios e comprometidos em fazer os investimentos. Eles terão sim, por parte do governo todo o bom senso e trabalho para que possam ligar seus projetos. Nossa ideia é a de separa o joio do trigo, ou seja, não para aqueles que não têm condições de colocar em pé um projeto”, afirmou o ministro em entrevista após sua participação no Brazil Windpower 2023, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, ABEEólica e GWEC.

Outro ponto que Silveira destacou é a apresentação ao CN de um projeto de lei amplo que tem como objetivo debater a garantia de suprimento de energia associado à modicidade tarifária. Essa ideia, inclusive, foi revelada pelo próprio ministro em evento realizado em São Paulo no final de julho. Ele aproveitou para criticar o último governo, pois esse projeto seria para trazer mais clareza para o setor no ponto de vista da sinergias.

ONS

Silveira ainda comentou sobre o ONS, e disse que a entidade, que é de direito privado, precisa investir em planejamento e segurança energética. Afirmou que o operador vem atuando em um segmento que vive uma transformação importante com a expansão das fontes limpas e renováveis e que vem ocorrendo de forma rápida em todo o mundo. E que por isso, investimentos nesse sentido são importantes para a segurança do sistema.

Silveira comentou que o MME participará desse processo fornecendo subsídios e apoio ao operador no âmbito do CNPE, grupo do qual o ONS faz parte inclusive. Isso para o país se preparar da melhor forma possível para os próximos anos nesse processo de transição um solo fértil para investimentos em energias limpas.

“O momento  é de modernização do sistema e é fundamental que invista em planejamento e segurança energética. É natural que nesse momento estejamos com um despacho mais conservador, mas não podemos deixar de reconhecer que precisamos nos adequar para ampliar o parque de energia limpa e renovável para que sejamos os protagonistas que o mundo espera de nós”, finalizou.