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O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Superior Tribunal do Trabalho, deu prazo de uma semana para que a Eletrobras avalie a proposta de reabertura por 30 dias do plano de demissão voluntária dos trabalhadores da empresa, nas mesmas condições ofertadas em julho desse ano. O prazo foi estabelecido nesta quarta-feira, 13 de setembro, em audiência de conciliação entre representantes da companhia e de entidades sindicais.
A pedido dos sindicatos, Agra Belmonte suspendeu o PDV por 15 dias, no dia 1º de setembro. Na decisão, ele determinou a paralisação dos desligamentos de todos os que aderiram ao programa de 2023, estabelecendo multa de R$1.000,00 por cada trabalhador envolvido, em caso de descumprimento da ordem judicial. A homologação do PDV previsto no acordo coletivo de 2022 a 2024 ainda não foi feita.
“Precisamos entender que esses planos são direcionados, dizem respeito a dispensas massivas. E as dispensas massivas foram julgadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. E o Supremo Tribunal Federal foi claro ao dizer que todas e quaisquer dispensa massiva dependem de prévia negociação entre os sindicatos. Então, o fato de que a dispensa massiva está prevista em PDV não elimina a natureza jurídica de dispensa massiva, pelos efeitos que ela traz ali a todos os empregados e à própria sociedade”, lembrou o ministro, durante a reunião.
Há um processo de dissídio coletivo aberto no tribunal, no qual os sindicalistas pedem a interpretação da clausula sétima do acordo coletivo de 2022/2024, no respeito ao PDV ofertado pela Eletrobras. Eles acusam a empresa de não respeitar as cláusulas desse acordo, descumprindo o prazo de 30 dias para adesão de trabalhadores ao programa, além de não prestar informações que são importantes para verificar o cumprimento do percentual limite de 20% para a dispensa de trabalhadores, por meio do plano de desligamento.
Pelos cálculos dos sindicatos e da Eletrobras, faltam cerca de 100 trabalhadores para completar o limite do PDV desse ano. A proposta do presidente do TST é de que se houver uma adesão acima do percentual previsto seja feita uma linha de corte, considerando a ordem cronológica de adesão. Os que sobrarem poderão ficar para o programa do ano que vem.
O representante da Eletrobras na reunião afirmou que todas as clausulas do acordo trabalhista estão sendo respeitadas. A empresa defende a reabertura do PDV para os 100 trabalhadores que não aderiram até o prazo final de 31 de agosto, com redução de 50% na indenização a ser paga. Além disso, a adesão teria que ser feita em 72 horas.
Para os sindicatos, o valor das indenizações não terá um grande peso financeiro, diante do porte da companhia. Eles alegam que quando começaram a negociar no TST, a primeira proposta era de redução do quadro de pessoal de 14 mil trabalhadores para 12.500. Depois disso, o números passou para 12.088, e já se fala agora em atingir mil trabalhadores, com redução do quadro em mais de 50%.
