Tratamento especial para energia na Reforma Tributária pode vir por lei complementar

Em audiência pública no Senado nesta quarta-feira, 20 de setembro, o diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Distribuição de Energia, Wagner Ferreira, revelou que o reconhecimento por um regime tributário específico para energia pode vir por meio de lei complementar e não necessariamente no texto da Proposta de Emenda à Constituição, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB- AM). O movimento seria similar ao feito pela Câmara para os setores de combustíveis e agrícola. “O que ele [Braga] precisa fazer é dar uma diretriz que energia pode ter um tratamento especial”, explica.

Ele conta que a complexidade da cadeia do setor, que envolve ainda geração, transmissão e comercialização é outro ponto que reforça essa necessidade do tratamento diferenciado, assim como a economia verde. Caso energia tenha uma alíquota base, não seria competitiva. “É preciso deixar uma diretriz ampla na PEC para que na lei complementar possa colocar que investimentos em energia terão redução tributária”, avisa.

O diretor da Abradee vê disposição no relator para a inclusão da diretriz na PEC. Para ele, o senador tem visão econômica e social. Senadores também estariam articulando emendas em prol de imposto seletivo para o setor.

Desde o início da tramitação da reforma tributária, as associações do setor estão buscando o reconhecimento como essencial para energia elétrica. Na votação da Câmara dos Deputados, não houve a inclusão, mas os agentes vem mantendo os esforços para obter êxito.