MME quer entregar ‘Nova Lei da Energia’ à Casa Civil em outubro

A intenção do atual governo de colocar um projeto de revisão do setor elétrico, aparentemente, está em andamento. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem que enviará no mês de outubro uma proposta legislativa para a Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional.

Essa ideia foi revelada pelo chefe da pasta no final de julho, em São Paulo. À época ele disse que os projetos em andamento no Congresso, o mais amplo sendo o PL 414 que está na Câmara dos Deputados, não atenderiam a todas as necessidades que o setor apresenta nos dias de hoje.

A meta do MME é reestruturar o setor tendo como objetivo a correção das distorções que elevaram o custo do serviço de forma ‘desproporcional entre os Estados, proporcionando, assim, tarifas mais justas para a população brasileira’, nas palavras do ministério.

Segundo nota do MME, a avaliação é que a atual situação das tarifas decorre das assimetrias criadas ao longo dos últimos anos por diversos motivos, como a contração de empréstimos a juros altos, como as chamadas Contas Covid e Escassez Hídrica.

A retirada dessa assimetria na cadeia produtiva, continua o MME, permitirá uma maior competição e o maior poder de compra para as famílias brasileiras, pois a redução das tarifas afeta diretamente a retomada do crescimento econômico e o PIB do Brasil.

Ainda não se falou sobre quais seriam as propostas a serem enviadas, apenas que a medida seria estrutural e que contemplará o setor a fim de fazer a justiça na conta de luz para o consumidor.

Uma dica de como virá a proposta sinaliza que a energia elétrica é considerada um componente fundamental ao desenvolvimento nacional. É algo que nos últimos anos não foi enfrentado e que o trabalho está sendo conduzido nesse sentido.

Silveira se reuniu na quinta-feira, 21 de setembro, com o governador do Amapá, Clécio Luís, com os senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, deputados federais e estaduais, além do ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldéz Goes. Está em curso uma audiência pública que trata de uma revisão extraordinária da tarifa que se aprovada da forma que está levaria a um aumento de 44,41%.