Cartilha da Aneel explica mudança em sinal locacional de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou cartilha de perguntas e respostas, explicando porque foi necessário aprimorar o sinal locacional das tarifas de transmissão. O texto mostra que o deslocamento da expansão da geração para o Nordeste e o Norte do país e a transformação dessas regiões em grandes exportadores de energia exigiram uma mudança no cálculo tarifário para refletir a realidade dos consumidores locais, que usam menos o sistema de transmissão por estarem próximos aos grandes empreendimentos.

A cartilha da Aneel foi divulgada nesta quinta-feira, 28 de setembro, dois dias depois de o PDL 365, que revoga normas da agência sobre o tema, ter sido pautado na Comissão de Infraestrutura do Senado. A votação do Projeto de Decreto Legislativo já aprovado na Câmara dos Deputados não aconteceu porque foi concedida vista coletiva após a leitura do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). O parlamentar é favorável à matéria, mas há outros dois relatórios de senadores da comissão propondo o arquivamento da proposta.

Uma das normas que o projeto tenta sustar é a que intensifica o sinal locacional, um parâmetro que considera a localização da usina em relação ao centro de carga. Quanto maior a distância do consumo, maior será o custo para o gerador pelo uso da rede de transmissão.

A outra norma é a que prevê a substituição das tarifas estabilizadas pagas pelos geradores por um novo mecanismo que fará com elas oscilem de acordo com os custos de transmissão. Com a metodologia anterior do sinal locacional, a Tust permanecia congelada por pelo menos dez anos, e toda a volatilidade dos custos de transmissão era repassada aos consumidores.

A Aneel lembra que, historicamente, as regiões Sul e Sudeste concentravam as principais usinas do país e mandavam energia para as demais regiões. Isso mudou com concentração nos últimos anos de usinas eólicas e solares no Nordeste e de hidrelétricas na região Norte, especialmente com a inauguração de Belo Monte.

Nesse contexto, a atualização do cálculo do sinal locacional foi feito para atender a dois objetivos: assegurar tarifas menores para os usuários (geradores e consumidores) que menos utilizam o sistema e fazer com que as usinas paguem uma tarifa estável para escoar a energia gerada, mas, ao mesmo tempo, aderente ao nível de utilização da rede.

Pelos cálculos da Aneel, a mudança beneficiou consumidores de 18 estados com redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão. O impacto positivo foi mais sentido no Norte e Nordeste, mas atingiu também Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A Tusd aumenta para os geradores cuja energia é escoada para outras regiões, como empreendimentos eólicos e solares, e para consumidores que estão distantes da geração. A agência garante, no entanto, que o aumento não tirou a competitividade dos geradores no Nordeste. Em 2023, afirma a agência, mesmo com a nova metodologia esses geradores ainda terão desconto de 50% na Tust, que será mantido por toda a outorga.

Consulta pública

A alteração do sinal locacional levou cinco anos de debate na Aneel, com uma primeira consulta pública que durou 208 dias e uma segunda com mais 210 dias, totalizando 418 dias de contribuições, cinco fases e três Relatórios de Análise de Impacto Regulatório.

A intensificação do sinal será feita gradualmente por um período de cinco anos, entre 2023 e 2027. As tarifas estabilizadas que já foram definidas serão mantidas, e quando estabilização terminar ainda terão uma transição de três anos até a aplicação da nova regra.

A Aneel argumenta que  a redução dos custos de transmissão no Norte e no Nordeste ajuda a compensar as tarifas dos consumidores cativos dessas regiões, que são as maiores do país. No Norte, a tarifa média é de R$ 803,4/MWh; no Centro-Oeste, de R$ 731,3/MWh; no Nordeste, de R$699,3/MWh; No Sudeste, de R$ 682,6/MWh; e, no Sul, de R$ 613,4/MWh.