A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) apresentou uma carta abordando os impactos dos parques eólicos e solares no Brasil, com ênfase na região Nordeste. De acordo com o texto, uma expansão acelerada e descontrolada de grandes empreendimentos renováveis, especialmente nos estados do Nordeste, tem reproduzido um modelo exploratório que viola os direitos humanos e os direitos da natureza. A carta foi lida durante o Encontro Regional Nordeste Sobre Políticas Públicas: A Terra como Espaço de Produção de Alimentos Saudáveis e de Bem Viver, que aconteceu na última terça-feira, 3 de outubro, nas instalações da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado de Alagoas (Fetag-AL).
O Ministério Público Federal (MPF) participou do debate, cujo objetivo principal é a formulação de estratégias para lidar com os efeitos provocados por esses projetos na agricultura familiar e comunidades locais. Na ocasião, o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza, que vem atuando na mesma temática na Paraíba, mencionou não ser contra a política das energias renováveis, mas classifica a forma como está sendo implantada como inaceitável e predatória. Para ele, esse processo deve ser feito com maior cautela, observando a qualidade de vida e o meio ambiente. “Atualmente estamos direcionando recursos naturais que poderiam proporcionar independência energética às comunidades diretamente para as concessionárias, enquanto os agricultores enfrentam encargos elevados para manter suas operações produtivas”, enfatizou.
Outro ponto destacado pelo representante do MPF foi a recente instituição da Mesa de Diálogo Energia Renovável: direitos e impactos, anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência da República na primeira quinzena de setembro. Godoy salientou que esta iniciativa representa um significativo avanço, pois tem como propósito articular ações entre o governo federal, a sociedade civil e outros setores envolvidos na cadeia de produção de energia renovável. Além disso, busca abordar questões relacionadas aos direitos e impactos resultantes desse processo.
O procurador ainda discorreu sobre o processo de desapropriação territorial que as comunidades rurais enfrentam devido a contratos de arrendamento de longo prazo, que se estendem por cerca de 40 anos e são automaticamente renovados pelas empresas. Entre outros pontos, as distorções na política pública de geração de energia que favorecem as empresas enquanto deixam as comunidades em situação de pobreza, dependentes de programas de assistência social para complementar a renda, além da importância da realização de consultas prévias, livres e informadas com as comunidades que abrigam usinas de energia em seus territórios.
