Entrevista Aneel: Alterações e perspectivas do novo PDI

Principal instrumento de avanço tecnológico no setor elétrico, o Programa de PDI da Aneel está com novas regras. A principal mudança estrutural é para o conceito de inovação como a finalidade dos Procedimentos de PDI (PROPDI), que utilizará a base dos instrumentos pertinentes já regulados acrescidos de outros que possam representar novas formas de aplicação. É prevista um relacionamento maior com startups, indústria e outros agentes, além da necessidade de obtenção de retornos financeiros dos projetos junto ao mercado.

Segundo a Aneel, o objetivo é que a utilização de recursos obrigatórios possam ser atualizadas permanentemente e alcancem níveis de desempenho compatíveis com o desenvolvimento tecnológico mundial. Entre os resultados esperados etsão aumento da visibilidade do programa, maior alinhamento dos portfólios corporativos, melhoria da qualidade dos resultados de ciência e tecnologia, promoção da inovação com a inserção de produtos, serviços e tecnologias no mercado e maior incentivo à regionalização.

O tema foi pormenorizado em Reportagem Especial da Agência CanalEnergia no mês passado, antes da definição do PROPDI pelo regulador, na reunião de 19 de setembro. Nessa semana o secretário de Inovação e Transição Energética da Aneel, Paulo Luciano de Carvalho, respondeu a cinco perguntas sobre as mudanças no PDI e outras questões para melhor entendimento do novo regramento e dos processos de inovação no setor elétrico, que passa agora de uma fase de estudos de prateleira para inserção ao mercado. Confira abaixo a entrevista:

Avaliação do novo PDI focará no portfólio de cada empresa ao invés dos projetos individuais (Aneel)

CanalEnergia: Qual a principal alteração a Aneel destaca? Há alguma mudança na parte operacional da forma como as empresas desenvolvem os projetos?

Paulo Carvalho: A principal alteração é que a avaliação da Aneel será feita com base nos resultados de todo o portfólio de cada empresa regulada ao invés de se avaliar, de forma individualizada, cada projeto da empresa. Deste modo, projetos com excelentes resultados poderão compensar projetos não tão bem-sucedidos, estimulando assim, a execução de projetos e ações com melhor relação de risco retorno para o setor elétrico.

Essa avaliação será feita por meio de um conjunto de indicadores, representados no Índice AMPERE, de Avaliação Multiatributo de Portfólio de PDI de Empresas de Energia Elétrica. Cada indicador mensura um Resultado-Chave, tais como o alinhamento com os temas estratégicos do PEQuI, o nível de maturidade tecnológica dos resultados, o retorno financeiro dos portfólios, a produção técnico científica, o quantitativo de propriedade intelectual, a regionalização dos investimentos. Ou seja, ao invés de se fazer a avaliação da empresa com foco nos gastos faz-se a avaliação com foco nos resultados globais.

Destaca-se ainda a criação do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI 2024-2028), que apresenta os Temas Estratégicos e a composição do Índice AMPERE. A mudança na parte operacional é o planejamento de um portfólio de PDI pelas empresas, que pode ser composto por uma diversidade de instrumentos de inovação, incluindo Projetos de PDI, Startups, Projetos de PDI Estratégicos, Ações de Gestão de Portfólio, Sandboxes Regulatórios, entre outros.

Com as novas regras é esperado um aumento no volume dos investimentos cadastrados, já que no passado algumas empresas não utilizaram toda a verba que poderiam? Como a Aneel vê essa questão?

Sim. O novo regulamento incentivará o investimento em ações e projetos com maior retorno para a sociedade e facilitará o acompanhamento dos portfólios pela Aneel. Com a mudança para avaliação baseada em resultados globais é esperado que a empresa de energia elétrica consiga gerir melhor o risco tecnológico do seu portfólio. Ao invés de tentar executar 100% de projetos sem risco de glosas, ela agora é incentivada a executar um portfólio que maximize a obtenção de resultados mesmo correndo o risco de que alguns projetos ou ações não tenham sucesso.

Na esfera do controle e monitoramento, o regulador fará o acompanhamento dos portfólios de forma mais direta e frequente, inclusive quanto aos recursos aplicados. O acompanhamento dos portfólios será melhorado, pois o envio de informações será mais frequente, além da flexibilidade e a ampliação dos instrumentos de inovação. Por fim, é esperado um aumento no valor médio de cada projeto, dada a expectativa de eles serem executados com vistas à obtenção de resultados com maior nível de maturidade tecnológica.

Esse intercâmbio entre empresas, universidades, centro de pesquisa e até startups já não existia antes da definição das novas regras?

Sim, sempre existiu, no entanto, a participação das startups além de ser tímida não era prevista em regulamento. No PROPDI o incentivo é maior, já que a contratação de startups figura agora como um dos instrumentos de inovação.

A comprovação da tecnologia em ambiente real seria a tecnologia ser usada pela empresa ou por outras empresas também? Como a fiscalização avaliará isso?

Os projetos com TRL maior do que 6 já era previsto como sendo a fase Cabeça de Série do PROPED, incluindo o teste experimental. O uso ou teste dessa tecnologia sempre pôde ser feito pela empresa proponente do projeto ou por parte das cooperadas, incluindo outras empresas de energia elétrica ou outros parceiros.

Um dos resultados-chave monitorado no PEQuI é a aplicação prática dos produtos, processos, serviços e tecnologias desenvolvidos. Exemplos de uso incluem ativos integrados sob gestão de ativos das empresas em uso ou disponíveis para uso no seu tempo de vida útil; ativos sob gestão das áreas de negócio que estão em uso por meio de manuais, processos, normas internas; produtos de projetos e ações que avançaram na cadeia de inovação; e serviços ou produtos contratados de startups selecionadas através de chamadas públicas exclusivas.

Algumas dessas situações são facilmente verificáveis, ao passo que outras podem demandar uma checagem por parte da área técnica, e eventualmente o acionamento de uma fiscalização.

O gás natural ficou no mapa estratégico do programa de PDI. Poderia comentar essa não inclusão?

O gás natural não ficou mesmo no mapa estratégico do PDI ANEEL. O que ficou foi apenas o desenvolvimento de novas tecnologias para a combustão, o gás natural não faz parte dos temas estratégicos. É importante notar que tecnologias chave para a descarbonização das termelétricas, como a captura de carbono e a coqueima (cofiring) com biomassa e seus derivados, são classificadas como estratégicas.