CCEE: quase 7 mil unidades já denunciaram contratos para migrar ao ACL

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aponta que até agosto, 6.968 unidades consumidores de energia denunciaram seus contratos para migrar ao mercado livre em 2024. Para efeitos de comparação neste ano foram registrados até setembro, 5.644 migrações de acordo com as regras que valem até 31 de dezembro. De um total de 2.151 migrações solicitadas para 2024, 950 são previstas para janeiro. Essa informação está na base de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica e foi apresentada em evento realizado pela CCEE que abordou a abertura do mercado.

O evento contou com a participação do diretor Ricardo Tili, que é o relator da audiência pública que trata do aperfeiçoamento das regras de migração na autarquia. “Já existe um cronograma que vai de janeiro a dezembro de 2024 e cerca de 8.734 unidades já fizeram a denúncia para o ano que vem”, disse ele. O número foi corrigido horas depois pela assessoria da entidade.

Segundo a CCEE, 70 mil unidades têm potencial para aderir ao ACL a partir de janeiro. Tili ainda ressaltou que quase 10 mil consumidores de energia elétrica já iniciaram o processo para migrar ao ambiente de contratação livre em 2024.

Do lado do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, destacou que foi criado um monitoramento para proporcionar um ambiente seguro e estável sobretudo para os consumidores. “Estamos avançando e criando ambientes necessários e não podemos de forma irresponsável achar que amanhã o MME pode abrir o mercado. Não é assim e todos nós sabemos”, ressaltou.

O executivo ainda destacou que o consumidor do mercado regulado experimenta uma tarifa na ordem de R$ 700 por MWh sem tributos, na média Brasil. “Já um consumidor livre no modelo convencional encontra uma tarifa 30% a menos que isso e um consumidor livre adotando um modelo de energia incentivada  consegue algo em torno de 41% a 42% de desconto partindo comparando com o mercado regulado”, explicou

Segundo Efrain, a pergunta sobre o porquê dessa diferença todos deveriam se fazer. “Temos que colocar sempre em nossa cabeça pensando em sustentabilidade do nosso setor. A abertura está acontecendo de forma gradativa e responsável, e pensando no consumidor e preparando o mercado para esse novo mundo”, disse.

Já o presidente da Abradee, Marcos Madureira, apontou que é necessário quantificar os processos e estabelecer de forma clara. “São passos que precisam ser trazidos que estarão dentro da CP que a Aneel abriu e a nossa expectativa é muito boa”, declarou o executivo.