Proposta do governo para H2 pode ser consolidada até o fim do mês

O Ministério de Minas e Energia está correndo para consolidar até o fim de outubro uma projeto de lei que enfrente todos os aspectos não triviais da política nacional do hidrogênio. Esse pontos estão relacionados às definições do marco legal, à governança, à certificação e também à questão de incentivos, tema que tem gerado bastante discussão. O trabalho realizado no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio, envolve diferentes ministérios, empresas vinculadas e agências reguladoras, em um movimento paralelo com os debates que já acontecem no Congresso Nacional.

“Eu estou bastante otimista que a gente consiga, ao longo do mês, consolidar essa proposta. Obviamente que aí vem a estratégia política do governo, de como vai somar ao trabalho que já vem sendo discutido tanto aqui na Câmara quanto no Senado”, explicou o secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, após audiência na ultima terça-feira, 3 de outubro, na comissão da Câmara dos Deputados que trata do tema.

Na avaliação do secretário, a tendência é de que todos os esforços, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, se somem no momento adequado. No Senado, a comissão especial que debate políticas públicas sobre hidrogênio verde adiou a reunião de quarta-feira, onde seria feita a apresentação de uma proposta do senador Cid Gomes com as diretrizes da política de hidrogênio de baixo carbono, o que inclui estrutura, fonte de recursos, incentivos tributários e regulatórios e subsídios.

O programa do H2 tem 65 ações, mas há três grandes prioridades. Uma delas é aprovar o marco legal para o hidrogênio de baixo carbono, para dar segurança jurídica aos investimentos.

A segunda, ampliar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com uma meta de multiplicar por sete vezes os investimentos públicos e publicamente orientados. Já a terceira prioridade é ampliar o acesso a financiamento de baixo custo para esses projetos, e aí há um conjunto de ações em andamento com o BNDES, com fundos climáticos internacionais e outras fontes.

O ministro da Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem sido enfático sobre a necessidade de acelerar as entregas. Por isso, o foco está atualmente na conclusão de tudo aquilo que não exigir discussão legal, que possa ser adiantado por meio de medidas  como decretos, por exemplo, destacou Barral.

Na opinião do secretário, o principal incentivo para o energético é ter um marco regulatório que seja consistente e alinhado com uma estratégia de futuro. “Acho que a segurança jurídica é o maior incentivo que a gente pode dar, porque com segurança em relação às regras do jogo, à questão da certificação, eu acho que que fica fica mais caro calibrar eventuais incentivos.”

O governo está fazendo o inventário de uma série de incentivos que já existem e estão sendo fortalecidos. Um deles é o Fundo Clima, cujo orçamento para o ano que vem foi ampliado e permite ao BNDES ter acesso a recursos de baixíssimo custo para emprestar aos projetos de transição energética, incluindo hidrogênio.

Além disso, o governo conta com o CIF (Climate Investment Fund), que já tem dezenas de milhões de dólares.  E há a busca por mais recursos de linhas de financiamento do BNDES, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da chamada estratégica da Aneel para projetos de hidrogênio.

Há, enfim, um rol de incentivos muito diverso que pode ser explorado, “à exceção, obviamente, dos grandes subsídios que tem se colocado, principalmente no hemisfério norte, mas que a gente não tem esse espaço fiscal”, lembra o secretário.

O MME vinha discutindo com o Ministério da Fazenda, por exemplo, a questão do Reidi (regime de incentivo a investimentos em infraestrutura) e das debêntures incentivadas para contemplar os projetos de hidrogênio de baixa emissão que se enquadrarem dentro de um determinado referencial.

Um outro ponto que pode ser explorado é o aperfeiçoamento da legislação sobre transmissão de energia, para permitir que investimentos em reforços para grandes projetos de eletrólise possam ser viabilizados. acredita Barral.  Para o secretário, a questão de incentivos também passa por fomentar demanda, diversificando o mercado para o hidrogênio no Brasil, que hoje está concentrado no refino, nos fertilizantes e em alimentos, com ênfase para os dois primeiros segmentos.