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O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou a adesão do Estado do Paraná a três convênios que possibilitam maiores investimentos para a geração de energia a partir do biogás. Agora, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual trabalham em uma minuta de um decreto detalhando as novas regras. Elas só serão formalizadas com a publicação do decreto.
Um deles – o de no. 160/2023 – autoriza o Estado a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás.
Outro convênio – o de no. 159/2023 – permite conceder crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano. Um terceiro – 158/2023 – ainda autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, de tal forma que a carga tributária do imposto resulte na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da operação.
As decisões do Confaz vêm logo em seguida à decisão do Governo do Estado de ampliar os benefícios de juro zero para investimentos no segmento de energias renováveis. Na nova formatação do Banco do Agricultor Paranaense, em projetos de energia renovável, o Estado fica responsável pelo pagamento de 100% da taxa de juro para agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa ou inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar.
Os médios e grandes produtores também são beneficiados se quiserem investir em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos para instalação de biodigestores. Para esses o Estado cobre 5 pontos percentuais ao ano de juro no âmbito do Banco do Agricultor Paranaense. É passível de equalização valor financiado não excedente a R$ 500 mil para energia solar fotovoltaica e R$ 2 milhões para biomassa por CPF/CNPJ, com teto de R$ 20 milhões para coletivo.
Como auxílio na elaboração do projeto o Estado criou o programa RenovaPR, desenvolvido em parceria com a iniciativa privada e agentes de crédito. Desde 2020, quando foi instituído o programa, 6.950 projetos de energia renovável ganharam forma.
O Paraná é o maior produtor nacional e o maior exportador de carne de frango. Também tem expressividade em produção de suínos e de leite, ocupando a segunda colocação. Somente nesses três segmentos, estima-se que são gerados aproximadamente 800 mil empregos diretos e mais de 200 mil indiretos. A alta genética também tem encontrado eco no estado, levando a aumento exponencial na produção de animais. Com isso, haverá crescimento também no volume de dejetos que precisam ter destinação correta. O uso para a produção de biogás cumpre essa função, além de reduzir os custos com energia.
