Regulamentação do armazenamento será tratada em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir a regulamentação do armazenamento de energia, incluindo usinas hidrelétricas reversíveis. O documento base da discussão é uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) que apresenta alternativas de soluções para a inserção de sistemas de armazenamento no setor elétrico, como ferramenta para apoiar a transição energética sustentável.

A discussão sobre o tema envolve não apenas a transição para uma matriz mais limpa, mas também os desafios em relação à segurança da operação do sistema elétrico, diante da complexidade resultante da entrada maciça de fontes renováveis, como eólica e solar, e de recursos energéticos distribuídos, como micro e mini geração de energia.

Existem várias tecnologias quando se fala em armazenamento. Mas a análise de impacto, segundo a área técnica da agência, propõe a neutralidade tecnológica, sem preferência para uma ou outra tecnologia.

O documento destaca a flexibilidade operativa desse tipo de solução, capaz de “absorver o excesso de geração intermitente, deslocar demanda de ponta, assegurar maior capacidade disponível para o operador, fornecer serviços ancilares, otimizar o uso da rede, reduzir investimentos em nova capacidade de geração, transmissão e distribuição, além de auxiliar o consumidor a gerenciar sua conta de energia elétrica, melhorando a qualidade do fornecimento.”

Além disso, o armazenamento podem ser utilizado para melhorar a confiabilidade do sistema de transmissão, substituindo ou adiando a expansão convencional da rede, quando necessário.

A Aneel já tinha feito uma discussão prévia do tema, por meio de processo de tomada de subsídios. E elaborou, a partir das contribuições, um “roadmap regulatório” dividido em três ciclos de discussão com duração de 18 meses cada um.

No primeiro ciclo (2022-2023), estão os debates iniciais sobre o tema, com a caracterização dos recursos disponíveis e a definição dos serviços a serem prestados. E também questões relacionadas à comercialização e possíveis ajustes para eliminar barreiras regulatórias.

No segundo (2023-2024), serão discutidas as hidrelétricas reversíveis de ciclo aberto (aquelas não conectadas a um curso d’água ou que não interfiram significativamente no regime hidrológico). E avaliada a possibilidade de desenvolvimento de Sandboxes Regulatórios, que são experimentações em ambiente controlado, em questões como o empilhamento de receitas para dar viabilidade econômica do armazenamento e capturar mais benefícios ao sistema.

Já o terceiro inclui temas mais complexas, como Agregadores para os vários serviços, simulações nos modelos computacionais e seus impactos, além de exploração de novos modelos de negócio. Além disso, serão aprofundadas as definições sobre o empilhamento de receitas.

A AIR ficará aberta a contribuições pelo período de 60 dias, entre 19 de outubro e 16 de dezembro, por meio de formulário eletrônico específico disponível na página de Consultas Públicas da Aneel.