Tendência de alta da CDE tem preocupado Aneel, afirma Feitosa

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) possui somente itens que aumentam seu valor ao longo dos anos. Por isso, a perspectiva é de que o valor do super encargo do setor continue a ser mais alto anualmente. Essa tendência tem preocupado a Agência Nacional de Energia Elétrica, afirmou o diretor geral Sandoval Feitosa.

Ele comentou que há fortes pressões sobre a CDE dos descontos sobre o fio, que a GD vem crescendo de forma expressiva, a tarifa social e a CCC com mais consumo de combustíveis. Além disso, lembrou que o custo do diesel está aumentando por estar atrelado ao mercado internacional. Tudo isso vem elevando a pressão sobre o encargo que é um dos itens sobre os quais a agência não tem tanta discricionariedade.

“Hoje na CDE só temos itens que aumentam seu valor e isso preocupa muito, sim”, afirmou ele.

Para esse ano, o valor da CDE ficou em R$ 35 bilhões e a perspectiva é de que esse encargo possa alcançar o valor de R$ 40 bilhões já em 2025.

Segundo Feitosa, a competência da entidade está centrada na distribuição de energia. A tarifa, conta ele, tem outros três grandes itens, a geração, transmissão e os encargos que são gerados por políticas públicas. “Distribuição é o item que menos cresceu em 13 anos”, apontou ele, que indicou os outros componentes da tarifa como de responsabilidade do Poder Concedente.

PCS
Sobre a contratação via PCS que está análise do Tribunal de Contas da União, Feitosa comentou que os processos estão suspensos na agência reguladora em decorrência do regimento da secretaria de solução consensual do Tribunal.

O MME pediu a atuação do TCU nesse caso e, com isso, foi necessário paralisar as atividades do processo enquanto não há uma solução no tribunal. O diretor da Aneel comentou que antes de chegar ao TCU esse questionamento seria válido sim, mas agora é necessário aguardar a tramitação.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia enviou uma correspondência a Feitosa na última segunda-feira, 16 de outubro questionando a demora dos julgamentos da Aneel sobre os processos do leilão emergencial de 2021. A entidade aponta que há argumentos e dispositivos concretos que autorizam a autarquia a rescindir os contratos que representam um custo de R$ 40 bilhões aos consumidores de energia.

A Frente argumenta ainda que a falta de decisão da agência reguladora abriu espaço para uma atuação indevida do Tribunal de Contas da União, por meio da secretaria destinada à construção de acordos (Secex Consenso). Contudo, aponta que os contratos são claros quanto à responsabilização dos empreendimentos, não havendo razão para esses acordos.

Em sua correspondência, a entidade lembrou que esses consensos não levam em consideração a parte pagadora da conta. “No final, os consumidores saem prejudicados e sequer são ouvidos”, aponta.

O PCS foi realizado em outubro de 2021, indicava a necessidade de construção e operação de usinas em seis meses e previa mais 90 dias de limite para entrar em funcionamento, o que colocava a data de 1 de agosto de 2022 como limite. A entidade lembra que a maioria dessas usinas não cumpriu os prazos previstos em contrato e a situação segue sem definição quanto às penalidades que seriam aplicáveis às empresas.

Segundo os cálculos da FNC, existem, ainda hoje, nove processos dessa contratação em análise na Diretoria Colegiada da Aneel. Estes já foram instruídos há meses, e precisam ser concluídos. São eles referentes às usinas da EPP que hoje fazem parte da Âmbar Energia, as usinas da turca KPS, além da UTE Barra Bonita I, da Tradener.

Dos processos, cinco estão sob relatoria do diretor Ricardo Tili e outros quatro, sob relatoria de Fernando Mosna. Contudo, esses últimos, tiveram pedido de vistas de Tili o que, na prática, coloca todos eles na dependência de um ato de um diretor apenas.