MME abre consulta pública para aprimorar governança da CPAMP

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública 157/2023 para a reestruturação da governança dos modelos computacionais.  O texto da Portaria 752 do MME foi publicada na edição desta quinta-feira, 19 de outubro, do Diário Oficial da União. Os documentos e as informações podem ser obtidos sobre o tema estão no Portal de Consultas Públicas do MME e as contribuições dos interessados serão recebidas pelo prazo de quinze dias a partir desta publicação.

De acordo com o ministério, a proposta submetida busca simplificar os processos e dar maior agilidade e otimização na alocação de recursos humanos, indo ao encontro do interesse público e do fortalecimento setorial. “Assim, decorridos 15 anos desde a constituição da CPAMP, e com o amadurecimento das atividades desenvolvidas pelas instituições setoriais, é possível repensar as governanças vigentes, dotando-as de maior flexibilidade, descentralização e autonomia em prol de um setor elétrico moderno e participativo”, aponta.

O MME explica que uma das propostas da CP é a realocação das competências e atividades hoje atribuídas à CPAMP – que será revogada – para um novo comitê de governança, sob regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, é conferida ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) competência para avaliar e aprovar alterações no nível de aversão ao risco. Assim, fica garantida a manutenção de tema estratégico sob condução do CMSE sem o engessamento das atividades do comitê de governança que será criado. As contribuições devem ser apresentadas até o dia 3 de novembro.