Revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu começa dia 26

O encontro entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, previsto para a próxima quinta-feira, 26 de outubro, em Brasília, marcará o começo oficial das negociações do Anexo C, que estabelece as bases financeiras do Tratado de Itaipu. O texto prevê que o documento seja revisto após 50 anos de vigência, o que ocorreu em abril de 2023, tendo em conta a amortização da dívida contraída para a construção da hidrelétrica. A revisão não contempla o corpo do Tratado da usina e os anexos A e B.

O Anexo C estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade. A negociação é conduzida pelos ministérios de Relações Exteriores do Brasil e Paraguai, pelas Altas Partes Contratantes. Uma vez alcançado um acordo, este precisará ser aprovado pelos congressos dos dois países, obedecendo o rito de aprovação de tratados internacionais, de acordo com ambas as constituições.

Na ocasião, os presidentes serão acompanhados pelos diretores-gerais da Itaipu, Enio Verri, do Brasil, e Justo Zacarías Irún, do Paraguai. Eles se encontram no Ministério de Minas e Energia (MME), onde também será realizada a Reunião do Conselho de Administração da binacional, prevista para a parte da manhã. A diretoria brasileira da UHE assessora a discussão, com o fornecimento de informações técnicas ao MME e ao Ministério de Relações Exteriores brasileiro. “Somos auxiliares técnicos, fazemos as planilhas, os números e repassamos ao Ministério de Relações Exteriores”, comenta Verri.