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A importância do diálogo entre os legisladores e a Aneel e a descentralização da atuação da agência para atender de forma mais efetiva às demandas de estados e municípios foi um dos pontos destacados pelo diretor da agência reguladora, Ricardo Tili, durante o XIII Congresso Brasileiro de Regulação da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) realizado nesta quinta-feira, 19 de outubro. “A Aneel está empenhada em descentralizar sua atuação no sentido de estar mais próxima dos consumidores. Temos 12 convênios que nos permitem ter essa proximidade. O objetivo é chegar em todos os estados e nesse sentido estamos em processo de rever a norma de descentralização”, disse.
Segundo Tili, o papel do Poder Legislativo junto à Aneel é de extrema importância para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o interesse público e equilibrem a balança entre os diversos atores do setor elétrico. “As agências reguladoras têm sido por sua serenidade e trabalho de peso com o ambiente regulatório, seguro e estável, como um catalisador de investimento para o Brasil. O funcionamento do setor tem impactos na vida de cada um dos consumidores de energia elétrica”, destacou.
Ele ainda destacou que é necessário corrigir as distorções tarifárias. “Esse é um trabalho que o governo precisa se debruçar e a Aneel está a disposição do Congresso Nacional para contribuir naquilo que for de competência dela”, pontou. Ainda segundo o executivo, a pressão sobre as distribuidoras de energia em áreas urbanas só aumenta e as perdas não técnicas de energia e a capacidade de pagamento representa um desafio adicional.