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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu pela metade multas da CGT Eletrosul, da Eletronorte e da Chesf, que totalizavam quase R$ 460 milhões. As penalidades foram aplicadas em processos que levaram à caducidade de concessões de transmissão não implantadas pelas subsidiárias da Eletrobras.
Em todos os casos, a Aneel alterou a dosimetria das multas, cujos valores caíram de 10% para 5% do investimento previsto no contrato de concessão.
A maior punição foi a da Eletrosul, que tinha sido multada em R$ 365,371 milhões por não conseguir entregar um lote de empreendimentos na Região Sul. A penalidade caiu para R$ 182,685 milhões.
No caso da Eletronorte, a multa passou de R$ 51,561 milhões para R$ 25,780 milhões, a preços de maio de 2019. Já a Chesf somou R$ 42,621 milhões, a preços de agosto daquele ano, que foram reduzidos para R$ 21,310 milhões.
A decisão da Aneel permite ainda a aplicação de um desconto de 25% no valor das multas da CGT Eletrosul e da Chesf, por analogia aos novos editais de transmissão, caso as empresas optem por fazer o pagamento em até 20 dias contados da notificação, sem apresentarem recurso.
Todas as multas estão sujeitas à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA até a data da quitação do débito. Se as empresas não pagarem no prazo previsto, a Aneel vai executar as garantias de fiel cumprimento do contrato, proporcionalmente ao valor devido. Se quitarem os débitos até o vencimento, as garantias aportadas serão devolvidas.
Os valores originais das penalidades consideravam a mesma porcentagem em relação aos investimentos aplicada nos processos punitivos da Abengoa. A empresa espanhola também teve vários contratos rescindidos por problemas de implantação de empreendimentos contratados em leilões de transmissão no Brasil.
A Aneel decidiu, no entanto, dar um tratamento diferente às empresas Eletrobras, considerando o histórico de entrega da projetos de transmissão de cada uma delas nos últimos anos. A Eletrosul implantou instalações que superam R$17 bilhões em investimentos, enquanto Eletronorte e Chesf investiram mais de R$ 19 bilhões cada uma. Para o diretor Hélvio Guerra, aplicar uma penalidade de 10%, no caso dessas empresas, seria desproporcional.
Caducidade
As instalações contratadas pela Eletrosul em um leilão de 2014 deveriam ter entrado em operação comercial até 6 de março de 2018. Em setembro daquele ano, a Aneel encaminhou ao Ministério de Minas e Energia proposta de extinção da outorga, que foi declarada em novembro.
Os empreendimentos foram relicitados e arrematados por outras transmissoras. Alguns entraram em operação comercial, enquanto outros tem previsão de entrada até o fim desse ano. É o caso das instalações da Chimarrão Transmissora e da CPFL Transmissão Sul II, que começaram a operar em janeiro de 2023. E da LT 525 Gravatai – Capivari do Sul, da Pampa Transmissão de Energia, concluído em julho.
O processo da Eletronorte está relacionado a um empreendimento arrematado em leilão de 2013, com previsão de entrada em operação em janeiro de 2017. Em outubro de 2018, a Aneel recomendou a caducidade do contrato de concessão e abriu o processo punitivo que resultou na multa. A concessão foi revogada em dezembro daquele ano. No caso da Chesf, foram quatro contratos de concessão de empreendimentos leiloados em 2006, 2011 e 2012.
