Racionalização de encargos setoriais está entre projetos para redução do Custo Brasil

O governo anunciou 17 projetos da agenda de desenvolvimento que serão executados nos próximos dois anos, e outros 24 que vão ser monitorados nesse período. A lista foi elaborada pelo grupo de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) que trata da redução do Custo Brasil, e inclui entre as ações a serem tomadas a racionalização dos encargos setoriais incidentes na tarifa de energia elétrica.

Os encargos pagos pelo consumidor, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético, representam cerca de 13,7% da tarifa e seguem em trajetória crescente. Entre 2017 e 2022, os gastos da CDE aumentaram em torno de 57%, chegando a R$ 32 bilhões no último ano.

As medidas propostas pelo grupo têm como objetivo enfrentar alguns dos principais desafios apontados pelo setor produtivo para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. Esses desafios foram levantados em consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Há, ainda, uma ação voltada para a redução do custo de financiamento de projetos de infraestrutura, e outra de mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética. O GT destacou a necessidade de maior compreensão das ações internacionais relacionadas à transição no mundo, para maximizar os ganhos na cooperação com parceiros de outros países.

O MDIC informou em nota que o GT do Custo Brasil terá seis subgrupos para a execução dos projetos. São eles: Financiamento e garantias; Segurança jurídica e ambiente de negócios; Bioeconomia, transição energética e descarbonização da economia; Infraestrutura – transporte e logística; Infraestrutura – energia elétrica; e Infraestrutura – telecomunicações.

Entre os projetos a serem monitorados estão:
-Aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico, assegurando a expansão do mercado livre
-Aprovação e regulamentação da reforma tributaria do consumo e também da reforma tributária da renda
– Aprimoramento da regulação de acesso às infraestruturas essenciais do setor de gás natural.
– Aprovação e regulamentação do projeto de lei que cria o Mercado de Carbono no Brasil, precificando as emissões dos gases de efeito estufa
– Aprovação do PL 2.646/2020, que trata de debêntures de infraestrutura
– Desenvolvimento da produção onshore de gás natural
– Harmonização da regulação estadual no setor de gás natural
– Aprimoramento da regulação referente a licenciamento ambiental, especialmente no âmbito subnacional (estados e municípios). O diagnóstico do GT aponta superposição de competências, falta de clareza de procedimentos e insegurança jurídica, até mesmo após a obtenção da licença ambiental.

O GT do Custo Brasil é  composto por representantes do MDIC, Casa Civil, ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, de Portos e Aeroportos, do Meio Ambiente, dos Transportes, das Comunicações, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Planejamento e Orçamento, de Relações Exteriores, da Saúde e do Trabalho, além de BNDES e Finep.