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A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo 365, que altera o sinal locacional e suspende resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre tarifas e distribuição. Com 12 votos a favor e apenas dois contra, o projeto agora seguirá para a comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde também será discutido antes da votação final no plenário.
O PLD 365, de autoria do deputado Danilo Forte (União – CE), é considerado polêmico, por ser acusado de ferir a autonomia da agência reguladora e trazer riscos e insegurança a investimentos já executados. Várias associações do setor se colocaram contrárias ao projeto.
Inicialmente, a senadora Augusta Brito (PT- CE), vice -líder do governo, encaminhou o voto contrário ao PDL 365, com a alegação que ‘diversas nuances’ prejudicariam o governo e a Aneel. Parlamentares do Nordeste, como Cid Gomes (PDT-CE), favoráveis a aprovação do projeto, se queixaram da orientação dada pela senadora. Para o ex-governador do Ceará, era uma surpresa a Aneel estar recebendo a solidariedade do governo. Apesar de fazer parte da base de apoio a Lula, ele definiu o voto contrário como algo contra o desenvolvimento regional e o fomento à energia renováveis. “Queremos manter a política anterior e que foi mudada na calada da noite no governo Bolsonaro”, aponta.
O relator do PDL, Oto Alencar (PSD -BA), também criticou o recuo do governo após exaustivo debate do projeto inclusive com a participação de representantes da Aneel. “Não pode depois de discutir tudo isso a liderança do governo vir aqui no dia da votação para pedir o contrário. Alguma coisa está errada”, disparou o parlamentar. Alencar enfatizou que a aprovação seria benéfica para seu estado e que fomentaria o aumento da produção de energia limpa no Nordeste.
Marcos Rogério (PL-RO) alegou que o projeto de qualquer forma será rediscutido na Comissão de Justiça, mas também foi favorável a sua aprovação. Já o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), se colocou na sessão contrário ao projeto, lembrando que o tema ficou em discussão durante cinco anos na Aneel e que prejudicaria estados das demais regiões.
Ao fim da discussão, Augusta Brito, por sua própria ‘conta e risco’, liberou a bancada para a votação, sinalizando mais discussões na CCJ para que projeto possa seguir e ter o aval de todos. “Quero deixar a bancada liberada para votar da forma que a sua consciência mandar”, explicou.
