Aneel aprova edital dos leilões A-1 e A-2

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o edital dos leilões de energia existente A-1 e A-2 de 2023, que serão realizados de forma sequencial em 1º de dezembro. Os preços iniciais dos contratos por quantidade que serão ofertados nos certames são de R$ 100,00/MWh para o A-1 e de R$ 150,00/MWh para o A-2.

Os contratos terão período de suprimento dois anos, entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025 (A-1), e de janeiro de 2025 a dezembro de 2026 (A-2). O vendedor poderá comercializar energia de qualquer fonte, mas deverá assumir os custos decorrentes dos riscos hidrológicos. O preço da energia contratada não será atualizado na vigência dos contratos.

Prestação de contas

A Aneel também aprovou a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica relativa aos gastos com o Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL) e do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) no exercício de 2022.

Foram estabelecidos ainda os valores a serem cobrados nos leilões A-1 e A-2 desse ano, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias em ambos os sistemas. O custo será de R$ 6 mil por agente de geração/comercialização inscrito em cada certame; de R$ 6 mil por contrato celebrado pelos vencedores e R$ 600 mil a ser cobrado das concessionárias de distribuição participantes, proporcionalmente aos montantes declarados nos dois certames.

O orçamento proposto pela Câmara para manutenção e melhorias nos sistemas era de pouco mais de R$ 3 milhões, valor que representaria um aumento de cerca de 24% em relação ao orçamento de 2022 (de R$ 2,4 milhões), e que considerava a previsão de sete leilões. Para a Aneel, diante do cenário de frustração desses certames, não é razoável o ressarcimento total do orçamento proposto pela CCEE.