Aneel concede reequilíbrio parcial da concessão da Enel RJ

A Agência Nacional de Energia Elétrica atendeu parcialmente o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da Enel Rio, determinando o repasse à empresa de R$ 133,5 milhões. O valor será atualizado e incluído no próximo processo tarifário como compensação aos impactos da pandemia da Covid-19 e da Lei Estadual nº 8.769/2020, que impediu o corte de energia de consumidores inadimplentes por um periodo superior ao previsto na legislação federal.

A Aneel reconheceu na Revisão Tarifária Extraordinária R$ 74,2 milhões para o ano de 2020 e R$ 59,3 milhões para 2021. A Superintendência de Fiscalização Econômico-Financeira também vai considerar os valores na apuração dos indicadores de sustentabilidade da distribuidora, referentes aos anos de 2020 e 2021.

A Enel RJ pediu o reconhecimento da inadimplência de março de 2020 a dezembro de 2021, sem aplicação do benchmarking e comparando o desempenho desse período ao do ano de 2019. O pleito incluiu  o reequilíbrio de mercado e de perdas não técnicas, conforme a redução do faturamento de 2019 para 2022, além de refletir os valores nos indicadores econômicos e financeiros de 2020, 21 e 22.

A  empresa argumentou que foi impedida de realizar cortes por inadimplência durante 16 meses, o que influenciou, inclusive, o comportamento dos consumidores em relação ao pagamento da fatura de energia. E propôs uma glosa na aplicação do critério de eficiência, dispensando a comparação com distribuidoras de áreas de concessão semelhantes. O impacto real da inadimplência teria ficado em torno de R$ 1 bilhão.

A Aneel considerou, no entanto, um prazo adicional de seis meses para “recuperabilidade econômico financeira”, usando critério já aplicado a outras empresas em relação aos efeitos da pandemia.