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A Auren e a Cesp informaram em comunicado ao mercado na última terça- feira, 30 de outubro, que a Receita Federal, após consulta sobre a incidência ou não de PIS e Cofins referentes à verba indenizatória pelo acordo de reversão de bens da UHE Três Irmãos (SP – 807,5 MW), revelou que nos dois tributos os juros equivalentes à taxa Selic devem ser computados na base de cálculo não cumulativos. Foi apurado o valor do pagamento de R$ 124.800.447,11, pago na mesma data.
O acordo das empresas com a União foi fechado em junho deste ano e resultou no pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões. Cesp e Auren fecharam os direitos para empresa de securitização.
Ainda de acordo com o comunicado, a Cesp avaliará a possibilidade de questionar a decisão da Receita sobre a incidência dos tributos, pelos meios cabíveis, com pedido de restituição dos valores pagos. A companhia diverge sobre a natureza dos valores recebidos sobre a verba indenizatória decorrente do acordo.
