Governo altera governança de política de segurança de barragens

O governo federal publicou o Decreto Nº 11.763, que alterou a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens. Nas mudanças publicadas na edição do DOU desta terça-feira, o MME fica responsável por elaborar e conduzir políticas públicas relacionadas à segurança para barragens UHEs e de mineração.

Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será o responsável por elaborar e conduzir políticas públicas relacionadas à segurança das demais barragens no país. E ainda, coordenará a elaboração de plano com a definição de estratégias, prioridades, metas e indicadores de implementação da Política Nacional como um todo.

Os órgãos e as entidades de governança subsidiarão o ministério na elaboração do plano. O decreto trouxe ainda como membros do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens o Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, bem como, os dois ministérios já citados, e ainda, o Ibama. Cada órgão terá um representante no Comitê, a não ser o MME e o Ministério de Integração que terão dois cada.