A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica protocolou dois pleitos de desabastecimento junto ao Governo Federal e ao Mercosul, via Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com o intuito de proteger o setor fotovoltaico contra riscos de aumento de impostos sobre módulos importados. Os pedidos contemplam a solicitação de isenção das taxas de importação, após a ameaça da derrubada de ex-tarifários vigentes e em uso no mercado.
A associação mapeou pelo menos 281 projetos em risco, somando mais de 25 GW e R$ 97 bilhões de investimentos caso os ex-tarifários sejam revogados. A proposta encaminhada solicita alíquota zerada para aquisição de mais de 11 mil módulos solares monofaciais, equivalentes a 6,4 GW de capacidade instalada e 16 mil de unidades bifaciais reunindo 9,6 GW de potência média.
Além da fuga de capital e cancelamento de projetos já contratados e em execução, a entidade cita a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor e aumento no preço da energia solar para os consumidores. Na semana passada, a Absolar esteve reunida com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e sua equipe, alertando para os riscos de perda de investimentos e empregos verdes.
Para superar o desafio e eliminar riscos, a entidade propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio dos associados. O objetivo, defende a associação, é evitar a inviabilização de projetos já em andamento, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor.
Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, considerou a reunião com Geraldo Alckmin e equipe do MDIC como positiva e ressaltou que há um compromisso das autoridades de avaliar em detalhe as propostas. Agora, apontou ele, resta monitorar e atuar na tramitação destes dois pleitos, realizando reuniões com os representantes do Governo Federal e do Mercosul e articulando para que estejam sensibilizados para a relevância e urgência dos pedidos.
