Em carta ao MME, distribuidoras defendem prorrogação não onerosa de concessões

Representantes das distribuidoras elaboraram uma carta que vai ser entregue ao ministro de Minas e Energia nesta sexta-feira, 10 de novembro, defendendo tratamento regulatório para questões essenciais ao equilíbrio do setor, no processo de abertura do mercado. O documento obtido em primeira mão pela Agência CanalEnergia também pede a prorrogação não onerosa das concessões de distribuição, para garantir novos investimentos, e a redução dos subsídios da conta de energia elétrica.

A Carta de Vitória é resultado das discussões que foram feitas na edição de 2023 do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, realizado na capital do Espírito Santo. As empresas representadas pela Abradee destacam que o Brasil tem um setor elétrico renovável, competitivo e aberto aos investimentos, mas sua modernização é fundamental para garantir, no curto prazo, a sustentabilidade e o posicionamento estratégico do país.

O segmento também considera que a liberalização do mercado positiva, mas alerta para a necessidade de definições de caráter regulatório em temas como separação entre fio e energia, tratamento da sobrecontratação e dos contratos legados e aumento da segurança de mercado, entre outros que já foram diagnosticados como importantes na reestruturação do setor.

O documento também cobra estabilidade e previsibilidade de regras e afirma que a prorrogação não onerosa das concessões de distribuição é fundamental para a continuidade de investimentos que tornarão a rede elétrica mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios sociais e os impactos dos fenômenos climáticos.

Em relação aos subsídios, que vêm em trajetória crescente nos últimos anos e somam em 2023 quase R$ 35 bilhões, o segmento sugere uma revisão cuidadosa. A avaliação das empresas é de que os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético são incompatíveis com os investimentos necessários para o setor, a capacidade de pagamento do consumidor e o ambiente de transformação da energia no mundo.

Para jogar luz sobre essa conta, elas sugerem que cada encargo deve ser explicitado, assim como os valores pagos e como eles são alocados na geração, no transporte ou na energia de alguns consumidores.

Por fim, as distribuidoras lembram que o segmento investe bilhões todos os anos e vai continuar investindo no país. E reafirmam o compromisso com a melhoria dos serviços, investimentos e melhoria da eficiência e da produtividade.

Veja a integra da carta:

CARTA DE VITÓRIA

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia:

Nos últimos trinta anos, o segmento de distribuição se consolidou como garantidor da higidez da cadeia produtiva do setor elétrico. A energia do Brasil passa por estas linhas para sustentar o atendimento de qualidade aos clientes, gerar empregos, inclusão social e crescimento econômico, trazendo dignidade por meio do acesso à infraestrutura mais difundida no país.

A transição energética é a nova fronteira global. A descentralização, a digitalização e a descarbonização são faróis para direcionar as ações dos governos e das empresas. O Brasil já possui um setor elétrico renovável, competitivo e aberto aos investimentos, sendo necessário aproveitar ainda mais esses diferenciais para crescer. A modernização do setor é fundamental no curto prazo para garantir a sustentabilidade e o posicionamento estratégico do país.

O movimento de abertura de mercado é positivo, porém exige tratamentos regulatórios essenciais, como a separação entre fio e energia, o tratamento da sobrecontratação e dos contratos legados, o aumento da segurança de mercado, entre diversos outros temas já objeto de diagnóstico desse Ministério.

O emprego de novas tecnologias é a cada dia mais essencial para melhorar a experiência do cliente. As redes inteligentes, a integração do transporte de pessoas e de dados são apenas exemplos que devem permear o futuro próximo, buscando-se, ainda, custos razoáveis. O setor de distribuição, sempre comprometido com esses princípios, representa o único segmento que melhora estruturalmente ano após ano seus indicadores de atendimento, compartilha suas eficiências com os clientes e atinge os menores custos relativos nas tarifas de energia.

A indústria do setor de energia elétrica compreendeu a necessidade e tem atuado de forma consistente na promoção da responsabilidade socioambiental em toda a cadeia produtiva. O compartilhamento de tecnologia via resultados de Pesquisas e Desenvolvimento (P&D ANEEL) ou pela promoção de inovação diretamente pelas empresas, concessionárias, fabricantes e consultorias é uma marca forte do setor de energia.

De norte a sul e de leste a oeste a segurança das operações também representa uma busca incessante. A operação dos nossos eletricistas para manter e desenvolver as redes de energia é um trabalho dedicado, firme e constante que demanda investimentos crescentes em pessoas, tecnologia e produtividade. O setor investe bilhões todos os anos e continuará investindo no Brasil.

Para isso é preciso estabilidade regulatória. E é preciso previsibilidade regulatória. As diretrizes para prorrogação das concessões de forma não onerosa orientam e são fundamentais para um investimento contínuo, direcionado e assertivo em prol de uma rede cada vez mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios da sociedade e do clima atuais.

Outro desafio é a diminuição dos subsídios, que cresceram nos últimos anos de forma exponencial e merecem cuidadosa revisão. A explicitação de cada um dos subsídios, os valores pagos e a alocação na geração, no transporte ou na energia de alguns consumidores trará luz a essa importante questão. Os investimentos necessários para o setor, a capacidade de pagamento dos clientes e a transformação da energia no mundo são incompatíveis com o nível atual de subsídios.

O futuro do setor depende do desenvolvimento das redes de distribuição, garantindo o despacho da geração descentralizada, a operação dos fluxos multidirecionais de eletricidade, a integração energética e novos serviços aos clientes. O salto desta década depende das redes e dos serviços, que continuam necessitando de regras sólidas, transparentes e modernas.

A distribuição de energia reafirma o seu constante compromisso com a melhoria dos serviços aos clientes, com investimentos, eficiência e produtividade alinhadas à política pública que precisa ser clara, inovadora e decisiva para a evolução do setor e do país. A energia do Brasil passa pela distribuição em prol de um país mais justo.

*A repórter viajou a convite da organização do Sendi