Orçamento da CDE pode chegar a R$ 37 bi em 2024

O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2024 pode chegar a R$ 37,2 bilhões, com crescimento de 6,2% em relação a 2023. Desse total, R$ 30,9 bilhões serão custeados por consumidores livres e cativos,  por meio de cotas da CDE-Uso, e uma parcela de R$ 1,9 bilhão em subsídios à geração distribuída (CDE-GD) vão ser pagos por  clientes do mercado regulado atendidos em baixa tensão, que terão impacto tarifário de 1,26% (Norte/Nordeste) e de 1,25% (Sul, Sudeste e Centro-Oeste).

A proposta preliminar apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica para consulta pública representa crescimento de 6,9% nas despesas bancadas pelos consumidores, por meio de encargo nas tarifas de transmissão e de distribuição (Tust/Tusd), na comparação com 2023. As cotas da CDE-Uso vão somar este ano  R$ 28,9 bilhões.

Já o valor estimado para as cotas da CDE-GD, que é paga apenas pelos cativos, é 139% maior que o orçado para 2023.

Os descontos tarifários na distribuição e na transmissão estão entre as maiores despesas da CDE, e devem crescer de R$11,7 bilhões esse ano para R$ 12,7 bilhões no ano que vem. Os descontos de fontes incentivadas já superam, segundo a Aneel, todas as outras destinações do orçamento, com 31% do total. Somando aos subsídios à GD, com 17%, o custo chega a quase 50%.

Para a Conta de Consumo de Combustíveis, que sempre foi a principal rubrica de custo, está prevista uma queda de 10,5%, de R$12 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Já a tarifa social de baixa renda, que teve sua base de beneficiários ampliada nos últimos anos, tem valor previsto 10,4% maior que o desse ano, passando de R$ 5,6 bilhões para R$ 6,2 bilhões. Para a universalização do acesso à energia estão destinados R$ 2,5 bilhões, contra R$ 1,6 bilhão da provisão atual.

As receitas, em contrapartida, encolheram 77% em relação às do orçamento corrente, o que aumentou a necessidade de recorrer às cotas. As fontes de custeio da conta são escassas e incluem recursos pagos pelos geradores pelo Uso do Bem Público (UBP), multas aplicadas pela Aneel, recursos da Reserva Global de Reversão e de eventuais sobras não utilizadas dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento, além eventuais aportes do Tesouro, que estão suspensos desde 2015, e da Eletrobras.

Ao contrário das demais receitas, os valores aportados à CDE pela ex-estatal são a única fonte de recurso a registrar crescimento, passando dos R$ 620 milhões atuais para R$1,3 bilhão (109,6%).

O processo ficará disponível na página da Aneel para consulta e envio de contribuições, pelo período de 60 dias, entre a próxima quinta-feira, 16 de novembro, e 15 de janeiro de 2024.