Eneva tem extensão de prazo de CCEAR de Porto do Pecém II

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na semana passada a postergação da data final de suprimento dos CCEARs da UTE Porto do Pecém II. A nova data é 2 de setembro de 2028, configurando aumento de prazo de 246 dias em relação ao prazo anterior até 31 de dezembro de 2027.

Na mesma Reunião, a Diretoria da Aneel aprovou também a alteração do término da vigência da outorga da UTE Porto do Pecém II, ao qual serão também acrescidos 246 dias, passando a vigorar até 27 de janeiro de 2045. As decisões da Aneel referiram-se ao pleito de recomposição do prazo de outorga da central geradora, bem como do prazo de suprimento dos respectivos CCEARs, submetidos pela Eneva, em função do reconhecimento de excludente de responsabilidade concedido pela Aneel em 2013, em virtude da Resolução Autorizativa nº 3.851 e do Despacho nº 3.013, ambos do ano de 2013.

A UTE Porto do Pecém II, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará, possui capacidade instalada de 365 MW e iniciou operação comercial em 18 de outubro de 2013. A Usina comercializou 277 MW médios por 15 anos no Leilão de Energia Nova (LEN) A-5 de 2008 da Aneel, garantindo receita fixa anual atualmente em R$ 483 milhões (data-base: novembro/2022, que será reajustada ao final deste mês, pelo IPCA).