Aneel recomenda caducidade da concessão da Amazonas Energia

A Aneel vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão da Amazonas Energia, após rejeitar o pedido de transferência do controle societário da distribuidora. A candidata a assumir a concessão era a Green Energy Soluções em Energia,  que não conseguiu comprovar capacidade técnica e econômico-financeira para administrar a concessão.

A Amazonas Energia recebeu um Termo de Intimação da Aneel em setembro do ano passado, por descumprimento de cláusulas contratuais relacionadas à gestão econômico-financeira da ex-distribuidora da Eletrobras, que foi privatizada em novembro de 2018. No documento, a fiscalização da agência apontou a geração de caixa negativa, o alto nível de endividamento e problemas de inadimplência setorial.

A empresa teria como opções para resolver o problema e evitar a revogação do contrato a apresentação de um plano de recuperação econômica ou a transferência de controle para outro agente. Escolheu a segunda opção, em um processo cheio de pedidos de adiamento de prazos para apresentação de um plano nesse sentido. Em outubro desse ano, entrou com pedido formal, apresentando como interessado a Green Energy.

A decisão da Aneel foi tomada na reunião desta terça-feira, 21 de novembro, no mesmo dia em que a agência aprovou resolução que estabelece critérios para a aprovação do plano de transferência do controle de empreendimentos de geração e de transmissão, como alternativa à extinção da outorga. A norma regulamenta o artigo 4º – C da Lei nº 9.074, de 1995, que trata do tema.

A fiscalização vai manter o acompanhamento da prestação do serviço no estado do Amazonas, até a decisão definitiva do MME sobre a recomendação.