Fase: Ampliar subsídios das renováveis aumentará desigualdade no país

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou mais uma carta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dessa vez manifestando-se contrário às medidas que visam postergar os prazos de descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD). A ideia é que a Lei 14.120/2021 cumpriu importante papel ao definir a janela temporal para redução dos incentivos associados à geração renovável complementar, que teve reconhecido amadurecimento e nova competitividade.

“A racionalização de subsídios, buscando assegurar melhor alocação de custos e riscos, é matéria de caráter urgente e encontra amplo consenso no Setor Elétrico Brasileiro, sendo pilar em seu processo de modernização e fundamental para garantir um setor mais eficiente e competitivo, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz a nota.

O documento ainda afirma que a edição de uma Medida Provisória para postergar subsídios desnecessários e já com prazos legais para o seu fim apenas contribuirá para ampliar desigualdade, imprevisibilidade e custos aos consumidores, já amplamente impactados pela escalada tarifária dos últimos anos. A entidade representa 32 associações de praticamente todos segmentos do setor elétrico nacional.

Em outra manifestação, o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, classificou como um absurdo que o tema seja transformado em lei sem qualquer transparência que possibilite análises e contribuições tanto por parte dos consumidores quanto de especialistas, “que veem o planejamento do setor elétrico ser vilipendiado por iniciativas como essa”.

Segundo Sales, o pouco que se sabe sobre a MP, além do fato de estar prevista para ser assinada nessa quarta-feira, 22 de novembro, é que a mesma estende e amplia subsídios dados a determinadas fontes que já se provaram, em maior ou menor grau, competitivas, não devendo depender de mais incentivos para sua expansão.

De acordo com a nota do Instituto, ao ser questionado, o deputado Danilo Forte (União/CE), que participou das alegadas “negociações” do texto ainda desconhecido pela sociedade, afirmou que a MP “não traz nada de novo” e que “é enxutinha, pequenininha, contendo apenas 4 artigos. “Se, de fato a MP não traz nada de novo, por que foi concebida de forma repentina e sem transparência para verificação dos impactos e custos que serão provocados pelo seu texto?, questiona o presidente do Acende Brasil.

Por lei, o Congresso tem até 120 dias para aprovar ou rejeitar uma MP. Mesmo que venha a ser rejeitada, esse tempo é suficiente para que contratos sejam feitos ou emendados, com prazos de duração de 15, 20 ou 30 anos, beneficiando empresas com subsídios extraordinários a serem pagos pelos consumidores.