Unidades consumidoras de energia elétrica terão identificação padronizada

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir a padronização do número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários de energia elétrica conectados ao sistema de distribuição. A proposta prevê uma codificação nacional com 15 números, sendo dez dígitos sequenciais para identificar a unidade de consumo e demais instalações, três para identificar a distribuidora e dois dígitos verificadores, como os do CPF.

A proposta da Aneel pretende uniformizar a identificação, para facilitar a coleta e inserção do número no Cadastro Único pelas prefeituras e permitir, com isso, a concessão automática da tarifa social para as famílias de baixa renda. O número único também facilitará o processo de migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre.

Cada distribuidora ficará responsável por emitir o novo número. A mudança vai exigir ações de comunicação com os consumidores e demais usuários e com os os Conselhos de Consumidores, que devem ser informados sobre a mudança.

O tema da padronização passou por uma Tomada de Subsídios entre maio e junho desse ano, cujo resultado a ajudou a formatar a proposta atual. Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições para o e-mail cp043_2023@aneel.gov.br de 23 de novembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024 .