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A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 23 de novembro, a elaboração de estudo regulatório visando à inserção da atividade de captura, uso e armazenamento (ou estocagem) de carbono (CCUS) na cadeia do petróleo, gás natural e biocombustíveis. O assunto é objeto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que, se aprovados, atribuirão a competência regulatória da atividade à ANP.
O estudo, segundo a ANP, mapeará as áreas técnicas e regulações da agência envolvidas, identificando necessidades de alterações e do desenvolvimento de novos dispositivos. O prazo para conclusão do estudo é de 120 dias.
A ANP destacou que procura se antecipar ao marco legal, reconhecendo a importância do tema para a descarbonização da indústria e a necessidade de adotar medidas para recepcionar a atividade no arcabouço regulatório da Agência. Entre os projetos em tramitação, encontra-se o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, entregue pelo governo federal ao Congresso em setembro.
