Autoprodutores temem inclusão na CDE com MP das fontes incentivadas

Consumidores eletrointensivos que investem em autoprodução de energia elétrica temem que o governo decida incluir a categoria entre os pagantes dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético, na medida provisória que prorroga por 36 meses os descontos tarifários para fontes renováveis. A expectativa no setor elétrico era de que a MP polêmica, que pode ampliar os custos para os consumidores de energia, fosse anunciada nesta quinta-feira, 23 de novembro.

A Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia analisou uma proposta semelhante apresentada pelo senador Zequinha Marinho, por meio do PL 3189/2023, e concluiu que a alteração na incidência da CDE aumentaria o custo para os autoprodutores em 43%. Em contrapartida, a redução pretendida pela medida para o consumidor em baixa tensão seria mínima, variando de 0,2% a 0,7%, de acordo com o estado. Os valores maiores foram apurados nas regiões Sudeste e Sul.

O projeto de lei teria sido proposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, para mitigar o custo dos consumidores do mercado regulado, o que levou a Abiape a procurar o senador para explicar as implicações da medida. Consumidores do mercado livre, o que inclui indústrias, também pagam o custo dos subsídios da CDE, que não incide sobre a parcela da energia da autoprodução.

“A informação que eu tive ontem do Ministério de Minas e Energia é de que [a mudança] não sairá nesta MP”, informou o presidente da Abiape, Mário Menel, em conversa com jornalistas na sede da associação. Ele disse que ainda será preciso analisar qual será o impacto para a indústria.

Os grandes consumidores industriais de energia defendem uma outra solução para mitigar o crescimento dos custos da CDE, que pode alcançar, em 2024, R$ 37 bilhões, segundo cálculos preliminares apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, na consulta pública que trata do orçamento da conta setorial para o ano que vem. A Abiape alerta para o impacto de subsídios como os da geração distribuída na conta, que vem crescendo ano a ano.

Um dos pleitos da entidade é o aumento da potência mínima instalada para classificação como autoprodutor, que passaria dos atuais 3 MW para 5 MW. A proposta tem como objetivo travar novos arranjos de negócios em GD que tem levado à proliferação de falsos autoprodutores na minigeração, para evitar o pagamento de encargos. O enquadramento seria aplicado ao consumidor que tenha, de fato, autogeração, aportando pelo menos 30% do investimento da usina.

Já a proposta do secretário-executivo do MME, Efrain Cruz, é de que o limite mínimo seja de 30 MW, um valor que não atende a necessidade das fábricas de cimento, por exemplo, que tem cargas pequenas para atender cada planta. É o setor mais sensível, segundo técnicos da Abiape, com quase 90% das cargas abaixo do valor proposto pelo ministério.

Impacto da autoprodução
A associação encomendou um estudo à Pezco Economics, para avaliar o impacto da autoprodução de energia elétrica na competitividade da indústria. O trabalho revela que de 1995 a 2018 os investimentos em geração somaram R$ 112 bilhões, e as despesas operacionais R$ 29 bilhões. Pouco menos da metade desses valores (R$ 60 bilhões ) foi aplicada na Região Sudeste.

A análise de dados feita pela consultoria com 140 usinas no período mostra que a autoprodução criou 196 mil empregos formais por ano, pagou R$ 4 bilhões/ano em tributos e contribuiu com R$ 31 bilhões /ano para o Produto Interno Bruto.