CNPE deverá avaliar Plano Nacional do H2 na próxima reunião

A Secretaria de Planejamento e de Transição Energética deverá levar à pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética a proposta de arcabouço regulatório do Plano Nacional de Hidrogênio. A ideia é integrar uma série de políticas que estão sendo tratadas pelo governo no sentido da transição energética.

Segundo o secretário Thiago Barral, o hidrogênio é apenas um dos elementos de um portfólio mais amplo de soluções nesse campo. Além do insumo, inclui a questão da transmissão para atribuir mais flexibilidade ao sistema elétrico, atribuir mais resiliência e a capacidade de interligação de mais projetos de geração de energia renovável. Leilões de potência para segurança e suporte para integração das fontes, Fundo Clima como alvo de financiamento e o BDNES como implementador.

“Estamos falando de um ambiente que incorpora o H2 como uma das peças para uma estratégia muito mais ampla. Não falamos do H2 como uma panaceia que resolve todos os problemas, mas é o instrumento para alcançar setores de difícil descarbonização e com isso trazer valor agregado e alcançar oportunidades em que o Brasil pode ser competitivo”, disse Barral durante sua participação no Seminário sobre o H2 Verde realizado pela Fiesp.

De acordo com Barral, os dois principais pontos e que estão centrados no marco legal são o  arcabouço de certificação do H2 e a pauta dos incentivos. Ele disse que o Brasil pode e deve ter um sistema de certificação do insumo e que reconheça e valorize a diversidade regional e energética do país. Esse assunto, destacou o secretário já foi falado com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

“O sistema de certificação deve contemplar toda a diversidade que o Brasil tem”, reforçou o secretário.

Inclusive, o governo federal participará de evento em que assinará declaração junto a vários países com a intenção de reconhecimento mútuo do sistema de certificação de diferentes nações. Em relação a incentivos, Barral lembrou dos pacotes de subsídios como dos Estados Unidos e da Europa têm como alvo o incentivo às indústrias dessas regiões, não visam a exportação de produto primário. E na Europa há ainda a implementação da taxação de carbono. “Portanto, nossa discussão e defesa na discussão dos incentivos para o desenvolvimento da indústria e mercado de H2 é que precisamos ter um olhar para subsidiar a oferta e como vincular a oferta ao desenvolvimento industrial das cadeias de suprimento e das cadeia tecnológicas e de descarbonização onde faça sentido para o Brasil”, apontou.

Para ele, o Brasil deve exportar sim o H2 para aumentar a escala e consolidar como um dos grandes hubs que é um dos objetivos do Programa Nacional, mas alertou que não pode é o consumidor brasileiro, por meio da tarifa de energia, subsidiar exportação para indústria em outros países. Isso seria primarizar a economia nacional.

Sobre a certificação, o governo busca acelerar a credibilidade do país. A governança seria um caminho com entidades reguladoras, acreditadoras e outra como gestora de registros, mas que ainda não estão definidas na proposta. Mas esses caminhos que precisam ser trabalhados para a credibilidade pretendida.

Além desta iniciativa, o Brasil pode dar mais um passo no estabelecimento de um mercado regulado de carbono. É que o assunto deverá ser pautado na Câmara dos Deputados nesta semana, segundo disse no mesmo evento o deputado Arnaldo Jardim. A ideia é de estabelecer um arcabouço regulatório que englobe ainda um plano de transição energética, outro relacionado a mobilidade elétrica e ao combustível de aviação sustentável, o SAF.

O deputado afirmou que o parlamento tem comprometimento com a questão e com prioridade. Para ele, a regulamentação será atual para a transição energética.

A votação do mercado de carbono está prevista para sessão a ser realizada na terça-feira 28 de novembro. Houve alguns ajustes para adequar a visão do agronegócio. Mas em geral ele classificou a medida como ‘bem calibradas’.

“A proposta virá correta e devemos nesse semana antes da COP nós teremos votado o marco do mercado de carbono, que é importante para o país, é projeto que dialoga com o H2 e que sou o relator, o PL do combustível do futuro”, comentou.

Jardim defendeu de forma enfática que o Brasil possa ter uma regulação que se preocupe com a questão do green washing no caso de certificação de hidrogênio. Destacou que outros países tem protegido sua indústria verde como os EUA com o IRA (inflation reduction act), que destacou US$ 360 bilhões para energia, a Alemanha que compra H2 Verde a um valor e repassa ao mercado pela metade do que pagou pelo insumo. Citou ainda os subsídios de Japão e Coreia.

“O parlamento não faltará na missão com sentido de urgência de contribuir para a regulação nessa questão e incentivo nessa indústria onde a vantagem competitiva existe. Mas temos que ter vantagens comparativas estabelecidas e isso no sentido urgência. O Brasil não é algoz ambiental do mundo, mas está sim na vanguarda da economia de baixo carbono”, discursou ele.