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A Agência Nacional de Energia Elétrica aumentou em 355 dias o prazo de vigência da outorga da termelétrica Porto do Itaqui, no Maranhão, que será estendido até 3 de maio de 2044. Também foi postergada pelo mesmo período a data de fim de suprimento dos contratos de energia da usina no ambiente regulado (CCEAR), que passa de dezembro de 2026 para dezembro de 2027.

A decisão da Aneel formaliza o reconhecimento do excludente de responsabilidade da UTE Porto do Itaqui pelo atraso na implantação do empreendimento. Dos 355 dias de isenção, 65 estão relacionados à demora na emissão do ato de outorga e 290 dias estão ao atraso do licenciamento ambiental. A térmica a carvão da Eneva tem 360 MW de potência instalada e está localizada em São Luís.