CCEE implementa alterações para agilizar migrações em janeiro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica implementou uma nova ferramenta com a perspectiva de agilizar o processo de migração de consumidores livres, principalmente no mês de janeiro. Chamado de Migração de Carga Simplificada – ou MCS – é uma medida que visa acelerar o processo que está chamando a atenção da CCEE diante do número de contratos já denunciados para o encerramento com suas distribuidoras, ante os que iniciaram o processo de mudança do ambiente regulado para o livre.

De acordo com os mais recentes números divulgados pela entidade, são 2.867 contratos denunciados junto à Aneel, ante um volume de 1.635 unidades que entraram com o pedido de migração e modelagem de carga CCEE. Esse é um passo necessário para garantir o fornecimento de energia no ambiente e há prazo para a conclusão do processo. O que preocupa a câmara é que há normalmente um volume de 400 a 500 migrações e para janeiro esse número está muito mais elevado, fato que tem alertado a entidade.

“É importante que esses processos sejam iniciados o quanto antes, é muito importante que os comercializadores varejistas antecipem as solicitações de migração para a Câmara e que as distribuidoras observem os prazos regulatórios para envio e confirmação dos dados dos consumidores. Só assim conseguiremos um processo eficiente e tranquilo para todos os envolvidos”, destacou o conselheiro Marcelo Loureiro à Agência CanalEnergia.

Essa medida para acelerar o processo veio como uma forma de reduzir as etapas que podem ser retiradas para aqueles consumidores de menor porte que serão a tendência do setor no futuro, desde que não sejam compartilhados ou ligados à rede de transmissão diretamente. Esses devem seguir o rito normal que passa pelos sistemas SCDE e SIGA.

Os agentes que forem representar os novos consumidores na Câmara têm a responsabilidade de formalizar a solicitação de cadastramento dos ativos do seu cliente, etapa que considera ações de caráter comercial e técnico. Este cadastro requer atuação do varejista e da distribuidora que atende a unidade que será migrada, e deve estar concluído, sem pendências, no mínimo 12 dias úteis antes do final do mês em que se inicia a representação.

Segundo balanço da entidade, das 3.441 solicitações de modelagem que a CCEE já recebeu para o próximo ano, 74% são unidades consumidoras que serão atendidas pelo comercializador varejista. Desse total para 2024, 1.428 estão previstas para janeiro e, entre elas, 58% são pontos de consumo localizados no submercado Sudeste, seguido por Sul (16%), Nordeste (13%) e Norte (4%). Os 9% restantes são unidades consumidoras que ainda estão em processo de identificação. Essa concentração no primeiro mês do ano é natural, diz Loureiro, por conta da legislação que exige antecipação de 180 dias.

“Falta um mês para a o próximo passo da abertura do mercado livre e é muito importante que os comercializadores varejistas antecipem as solicitações de migração para a Câmara e que as distribuidoras observem os prazos regulatórios para envio e confirmação dos dados dos consumidores. Só assim conseguiremos um processo eficiente e tranquilo para todos os envolvidos”, alerta ele. “O ponto de atenção está na volumetria, estamos acostumados a lidar com algo entre 400 e 500 migrações, mas em janeiro são 2,8 mil. É um desafio para comercializadores, distribuidoras e para nós da CCEE”, acrescentou.

Para atender a essa demanda adicional a CCEE aprimorou esse processo, mas mesmo assim vê como necessária a antecipação das medidas para evitar afunilamento de processos em um mesmo período e que pode trazer complicações para um montante dessa grandeza, que, segundo Loureiro, é o maior da história da CCEE para um mês de janeiro. “Tenho certeza que dará tudo certo, mas não precisamos deixar tudo para a mesma hora”, pondera.

Para a MCS, a Câmara lembra foram realizados testes da interface que será utilizada para todos já a partir de dezembro. Em primeiro lugar com a Cemig e mais recentemente com a Engie. Foram registradas instabilidades que agora estão em fase de correção para que todo o trabalho possa ser mais ágil, comentou Adriana Sambiase, gerente executiva de cadastros e contratos na CCEE.

“Esse é um sistema que tem por trás dele o SCDE e o SIGA. É uma interface única para o processo e a migração, além de otimizar etapas de validação num sistema só”, explicou a gerente.

Loureiro avalia que, após essa fase de migração em janeiro, a interface deverá ser o padrão para a CCEE, já que as migrações novas tendem a ser de menor porte em termos de carga. “Então olhamos como um padrão do futuro”, definiu. Contudo, esses sistemas SIGA e SCDE continuam sendo importantes nas rotinas do dia a dia da CCEE.

Na análise do conselheiro, esse é um balcão único que traz agilidade, mas é a mudança colocada na consulta pública da Aneel sobre o tema que deverá ser analisada, até segunda ordem, na última reunião de diretoria da agência reguladora. Essa solução do MCS é um caminho que facilita, mas a mudança permanente está na CP da Aneel. “Será o varejo sendo tratado como varejo mesmo, uma prévia que poderá ser usada quando chegarmos à baixa tensão”, finaliza ele.