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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de novembro, o regime de urgência para quatro projetos de lei da pauta verde. São eles:
– PL 2308/23, dos deputados Gilson Marques e Adriana Ventura, que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono;
– PL 11247/18, do Senado Federal, que regulamenta a exploração de energia eólica no mar territorial brasileiro;
– PL 2809/23, da deputada Adriana Ventura e outros, que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde;
– PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
As informações são da Agência Câmara de Notícias
