Crise entre setor elétrico e Congresso chegou ao auge com jabutis do PL 11.247

A notícia de que o relator Zé Vítor (PL-MG) havia retirado os custos adicionais ao mercado livre do texto do PL 11.247, que trata do marco regulatório da eólica offshore, foi recebida com alívio pelo setor. O projeto incluiu os jabutis, temas alheios ao objeto do projeto em grande quantidade e de interesses difusos. Essa ação foi classificada como o auge da crise de governança ente o setor elétrico e o Congresso Nacional.

Essa quarta-feira, 29 de novembro, foi de tensão para os agentes do setor que estavam reunidos para a abertura da 15ª edição do Encontro Anual do Mercado Livre, evento do Grupo CanalEnergia, by Informa Markets. Se fosse aprovado da forma que foi apresentado no final da semana passada a Abraceel calculava impacto de R$ 45 bilhões sobre o segmento. Entre os pontos estavam a suspensão da abertura do mercado até que os custos fossem transferidos para o ACL.

Para o presidente do Fase, Mário Menel, essa medida voltou a mostrar que a proposta da entidade que aglutina as 28 associações do setor elétrico continua sendo atual, pois tem como um de seus pilares o reforço da governança do setor. O executivo lembrou que a entidade apresentou a carta do Fase aos presidenciáveis que contém a vertical de redução de subsídios, transição energética e atração de investimentos com ambiente amigável, e ainda, a abertura de mercado.

Ao longo do painel de abertura a questão da governança e de quem quer ter o protagonismo das decisões foi amplamente debatido. Ele citou as interferências e atos da Aneel, ONS ou do MME com a formação de políticas públicas pelo Congresso Nacional, como ocorreu com a lei 14.182, que incluiu a obrigatoriedade de contratação de térmicas inflexíveis.

Edvaldo Santana, CEO da Neal Energia, comentou, por sua vez, que essa situação veio muito em função de pessoas em posições chave não se posicionarem como ocorreu com a inclusão dos jabutis como no PL das eólicas offshore. Ele classificou que esse grande número de emendas colocadas ao projeto que eram 179 e que incluíam custos como o sinalizado pela Abraceel é o auge de uma situação que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos.

“Hoje o setor elétrico é como se fossem duas coisas distintas, uma é a parte técnica que está organizada e a outra é a econômica que é um caos e isso não é de hoje”, definiu ele à plateia do evento que acontece na Costa do Sauípe, na Bahia até sexta-feira, 1º de dezembro. “Esse é o ponto máximo da crise entre o setor e o Congresso. Hoje vindo para cá não vi uma empresa se manifestar sobre o assunto, nenhuma entidade. Parece que não há crise”, criticou.

A modernização do setor é outro tema que esteve em debate. Menel voltou a afirmar que o PL 414 se implementado hoje estaria velho diante das necessidades do mercado. Para avançar pautas como essa, ele cobrou a figura de uma liderança com capacidade de arbitragem. Segundo ele, o Fase é uma liderança, mas sem poder de arbitragem, mas sim com o poder de mediação. A questão é ter quem esteja à frente e com poder de decisão.