Câmara aprova “jabutis” do carvão e do gás no PL da eólica offshore

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do marco legal da eólica offshore na noite desta quarta-feira, 29 de novembro, com emendas polêmicas que permitem a contratação de térmicas a carvão até dezembro de 2050 e transferem para o consumidor o custo do transporte do gás das termelétricas da Lei da Eletrobras. O PL 11.247 teve 403 votos favoráveis e 16 contrários e retorna agora ao Senado para avaliação final.

O texto estabelece as diretrizes para a exploração do potencial energético de fonte eólica e solar no mar territorial brasileiro e é um dos projetos da chamada agenda verde, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende apresentar como um trunfo na Conferência do Clima (COP 28) que acontece a partir dessa semana, em Dubai.

Ele vem sendo contestado por entidades do setor elétrico desde o inicio da semana, por ter recebido uma serie de artigos estranhos ao tema. Em razão da polêmica com os jabutis, a versão final do parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG) excluiu emendas que transferiam custos do mercado regulado para o mercado livre e estendiam benefícios para a geração distribuída. Um destaque votado, no entanto, após a aprovação  do texto principal, prorroga por 24 meses o acesso aos descontos.

Foram mantidas as mudanças na contratação de térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas, previstas na Lei 14.182, que autorizou a privatização da Eletrobras, e a prorrogação por dez anos dos descontos nas tarifas de uso para empreendimentos renováveis.

Os governistas votaram a favor do projeto, fruto de acordo de lideranças, mas o líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP), disse que o governo não tem compromisso em manter os artigos 22 e 23 (carvão e contratação de térmicas), que foram os mais polêmicos.

A emenda que altera as regras de contratação de reserva de capacidade para permitir a renovação dos contratos de térmicas a carvão foi incluída de última hora pelo relator. Ela beneficia empreendimentos no Paraná e Rio Grande do Sul com contratos de energia no ambiente regulado vigentes em 31 de dezembro de 2022 e previsão de término não superior a 31 de dezembro de 2028. A contratação será feita na forma de energia de reserva, inflexibilidade contratual de 70% da capacidade instalada de cada usina.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres calcula que a benesse pode custar ao consumidor mais de R$ 5 bilhões por ano.

O projeto também manteve a alteração na Lei da Eletrobras, determinando a contratação de 4.250 MW de térmicas a gás natural por um período de 15 anos, considerando na composição do preço de geração o valor da molécula de gás entregue na usina, o qual será obtido, por meio chamada pública realizada nos estados pelas distribuidoras de gás local.

A lei prevê 8 GW para térmicas. A  mesma emenda aumenta a contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas de 2 mil MW para 4,9 mil MW.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nota afirmando que recebeu com indignação a inclusão de mais subsídios ao carvão “no projeto que deveria priorizar a continuidade da geração por fontes renováveis.” “É quase inacreditável que em plena crise climática e na esteira das discussões da COP 28, onde o Brasil pretende ser protagonista, o Congresso Nacional tente impor aos brasileiros mais custos desnecessários na conta de energia e mais CO2 na atmosfera. Lamentavelmente, estamos levando a Dubai uma proposta de agenda cinza e não verde,” disse a entidade.

A União pela Energia, que representa 70 entidades empresariais, divulgou carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo prioridade e protagonismo do governo para uma transição energética em favor de fontes mais limpas e baratas, e que seja justa e voltada ao desenvolvimento do país.

“É fundamental e ponto inicial que sejam evitadas intervenções pontuais que promovem privilégios e distorções como as que marcam o setor elétrico brasileiro e que têm sido amplamente divulgadas pela mídia nacional. Emendas a projetos de lei sem relação direta com o tema principal das propostas buscam atender a interesses específicos e muito pessoais, nas mais variadas formas de subsídios, reservas de mercado, cotas, repasses de ineficiências e políticas de compra compulsória, sem, de maneira transparente, considerar o coletivo e o benefício para toda sociedade,” afirma o documento.