Nota da Redação: Ao contrário do informado anteriormente o TCU retirou de pauta a discussão sobre a solução consensual para os contratos das térmicas da Karpowership. Em junho, conforme noticiado, aprovou o acordo que retira a inflexibilidade de três das quatro usinas e reduz a de uma delas para 25% da empresa licitadas no Procedimento Competitivo Simplificado de outubro de 2021. Veja abaixo a matéria corrigida
O Tribunal de Contas da União excluiu de pauta o processo que trata da solução consensual para os contratos de energia de reserva negociados pela Karpowership Brasil no leilão emergencial de outubro de 2021. Em junho desse ano, o TCU aprovou por unanimidade a negociação do acordo, que retira inflexibilidade de três das quatro termelétricas e reduz a de uma delas para 25% contratadas por meio do Procedimento Competitivo Simplificado.
A decisão do meio do ano previa a redução em R$ 580 milhões do custo dos contratos de energia de reserva entre julho e dezembro desse ano. Já o processo retirado de pauta nesta quarta-feira, 29 de novembro, trata do ano de 2024.
Crise hídrica
A contratação de térmicas emergenciais como energia de reserva foi aprovada pelo governo passado, em plena crise hídrica de 2021, para evitar eventuais problemas de abastecimento até 2025. Foram negociados mais de 24.900 TWh de energia em contratos de três anos e meio, com entrega entre maio de 2022 e dezembro de 2025, a um custo anual superior a R$ 11 bilhões por ano (R$ 39 bilhões durante a vigência). Desses, cerca de R$ 9 bilhões seriam repassados como custo ao consumidor cativo, com impacto de 4,49% nas tarifas de energia.
As quatro usinas da Karpowership somam 560 MW de potência e geram 144 MW médios por ano de forma inflexível. Elas respondem por 25% da contratação no certame, que teve um custo médio superior a R$ 1.500/MWh.
A geração é distribuída de acordo com a época do ano, sendo que a maior parte ocorre no período de junho a outubro. Por decisão judicial, a KPS vem sendo remunerada nos termos dos contratos celebrados.
Dados do MME mostram que as multas por não entrega de energia pelas usinas do PCS somam R$ 2,2 bilhões, dos quais pouco mais de R$ 550 milhões foram pagas pelos geradores. O pagamento das penalidades aplicadas às térmicas da KPS estão suspensas por decisão judicial.
Segundo o TCU, a melhor expectativa atual em relação aos valores custeados pelos consumidores, apenas para o ano de 2023, é de R$ 6,1 bilhões, decorrentes dos empreendimentos em operação comercial e com os contratos de reserva em execução, seja por decisão judicial ou administrativa. A conta não inclui inclui as UTEs Fênix, RE TG (da Rovema), EPP II, EPP IV, Edlux X e Rio de Janeiro I (da Âmbar Energia).
“Adicionalmente, há o rito administrativo de excludente de responsabilidade na Aneel contribuindo para a situação mencionada. Em um cenário de disputa judicial com liminares, estima-se um custo aos consumidores da ordem de R$ 18,8 bilhões de 2023 a 2025”, destaca o ministro Benjamin Zymler em seu relatório.
