TCU muda decisão que impedia Aneel de relicitar subestação da Cteep

O plenário do Tribunal de Contas da União reviu a decisão que invalidou a relicitação da Subestação Centro, da Isa Cteep, no segundo leilão de transmissão de 2022. A instalação foi retirada do contrato de concessão da transmissora paulista e incluída no Lote 6 do certame, que teve como vencedor o consórcio Olympus XIV, com deságio de 15,05% em relação à receita teto.

A manutenção do lote na licitação de dezembro do ano passado atende a um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica de reexame do acórdão do TCU que impediu a homologação do resultado do certame em relação ao empreendimento.

Ao analisar o leilão, o tribunal concluiu inicialmente que não havia amparo jurídico para a alteração unilateral do contrato da Cteep pela Aneel, com a finalidade de ofertar a parcela suprimida da outorga em uma nova licitação. Em outra decisão, a corte atendeu a um pedido da transmissora e suspendeu de forma cautelar a homologação do resultado do leilão, até julgamento do mérito.

Na reunião desta quarta-feira, 29 de novembro, prevaleceu a proposta do ministro revisor, Benjamin Zymler, de alteração do acórdão para considerar que a agência atendeu os requisitos formais previstos pelo TCU para a relicitação.

O leilão do ano passado ofertou seis lotes de instalações de transmissão. Os lotes 1 a 4 eram de novos empreendimentos, enquanto no Lote 5  foi relicitada uma concessão com término em março de 2023.

O Lote 6 previa a implantação de um novo serviço na SE Centro para atender a região metropolitana de São Paulo, com troca de nível de tensão e substituição das transformações. A instalação fazia parte de um contrato de concessão da Cteep com prazo de vigência até janeiro de 2043.

A transmissora publicou comunicado ao mercado, informando que apesar de ter garantido o reequilíbrio econômico-financeiro via indenização, vai aguardar a publicação dos votos na íntegra para avaliar eventuais próximos passos.

Em fato relevante, a Alupar Investimentos, que venceu a disputa pela instalação, destacou que a Aneel vai realizar os trâmites de homologação e adjudicação do empreendimento. A nova concessão tem investimento previsto de quase R$ 500 milhões e Receita Anual Permitida de R$ 69,5 milhões, a preços de maio de 2022.