Impasse na diretoria deixa recurso de multa de R$ 95,8 milhões para Enel SP sem resposta

Divergências entre os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica deixaram sem resposta o recurso apresentado pela Enel São Paulo por ter recebido uma multa de R$ 95,8 milhões aplicada por descumprimento aos limites dos índices DEC e FEC, em vários conjuntos em 2021, agravado pelo descumprimento do plano de resultados acertado para a melhoria do serviço. Dessa vez a falta de entendimento foi por conta do estabelecimento de precedentes na aplicabilidade da reincidência para as futuras tomadas de decisão. Após a falta de consenso na diretoria, diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, decidiu retirar o processo da pauta. “O que for decidido aqui será replicado pelas duas áreas de fiscalização e para as onze agências estaduais conveniadas, é um assunto de muito impacto”, afirmou.

Em janeiro deste ano, a Procuradoria da Aneel recomendou manter a penalidade aplicada. Mas em março, a Superintendência de Fiscalização, a pedido do diretor-relator, analisou novos argumentos trazidos pela Enel sobre melhoria no desempenho da concessionária e recomendou a desconsideração da reincidência. Esse movimento reduziria a multa em 25%, para R$ 53,7 milhões.

A manifestação da área técnica aconteceu sob dois olhares, um com a reincidência e outro não. Foi identificado um cálculo equivocado na penalidade sob a ótica da reincidência. Posteriormente houve um novo entendimento para a aplicação da multa, mas dessa vez sem a reincidência, o que a reduziria em 40%, indo a R$ 71,6 milhões.