Deputados reivindicam protagonismo em renovação de distribuidoras

Deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara aproveitaram uma audiência pública sobre a atuação da Enel São Paulo no apagão do dia 3 de novembro para reforçar que as regras de renovação dos contratos das distribuidoras serão definidas pelo Congresso Nacional. A reunião realizada na última quarta-feira, 7 de dezembro, teve a participação do presidente do Procon estadual, Luiz Orsatti Filho; do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa; e do presidente da distribuidora, Max Lins.

Segundo Orsatti, o órgão de defesa do consumidor recebeu 3.865 reclamações de consumidores após o desligamento que afetou 23 municípios da região metropolitana. episodio. Até outubro desse ano, a empresa já acumulava mais de 15 mil reclamações.

Feitosa explicou que a Aneel mobilizou todos os esforços desde o primeiro momento do apagão, para que o serviço fosse recuperado. A agência reguladora está com um processo avançado de fiscalização sobre a atuação de todas as distribuidoras afetadas pelo vendaval do inicio do mês passado, e o diretor garantiu que todos os esforços estão sendo feitos para concluir a apuração ainda em dezembro.

Lins, da Enel, disse que a empresa tem plena consciência dos impactos provocados pela falta de energia. Ele rebateu porém acusação de que a distribuidora deixou de realizar os investimentos necessários desde que assumiu a concessão em 2018, além de reduzir o quadro de pessoal.

O executivo disse que a Enel investiu R$ 6,7 bilhões na companhia nos últimos cinco anos. O valor é 70% maior que o  aplicado pela AES, antiga controladora da concessão. A empresa americana investiu em média R$ 800 milhões/ano na distribuidora.

Todos esses investimentos, segundo ele, melhoraram os indicadores de qualidade, e “tirando a emoção do dia 3, a história da companhia nos últimos cinco anos é de recuperação dos indica dores operacionais.”

Renovação

Uma proposta apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar (PV-BA), que integra a CME, estabelece as condições para a renovação dos contratos de distribuição, limitando a prorrogação a 15 anos. O PL 4831/2023 prevê que a renovação da concessão pode não ser onerosa, mas as concessionárias com contratos renovados devem assumir os custos da tarifa social de energia elétrica e da universalização até 2030.

A proposta também garante a manutenção de, no mínimo, 70% do mercado de energia anual para a concessionária de distribuição, e proíbe o reconhecimento nas tarifas de perdas não-técnicas, exceto para áreas de risco onde a ausência do Estado impede a atuação da  concessionaria.

“Estamos passando um momento de muita turbulência no setor elétrico. E temos aí a renovação das concessões e tenho dito ao ministro Silveira que temos que aperfeiçoar a lei”, afirmou o deputado. Ele criticou a Enel SP, afirmando que a empresa não tinha um plano de contingencia para restabelecer a energia durante o vendaval que afetou  a área atendida pela companhia.

Bacelar repetiu que os parlamentares não vão admitir que o Tribunal de Contas de União corrobore com o Executivo na renovação das concessões. “Não vamos permitir que concessões que sejam reprovadas pelos usuários e pelo Procon sejam renovadas.”