Pesquisa cita 197 abusos de direitos humanos em projetos de renováveis

Desde 2010 os abusos de direitos humanos envolvendo projetos de usinas renováveis em todas as regiões do mundo e nos cinco subsetores das fontes chegaram a pelo menos 197 casos. A informação é do Business and Human Rights Resource Centre (BHRRC). Esse é um dos destaques que consta em um caderno temático sobre justiça climática lançado nesta sexta-feira, 8 de dezembro, pelo Pacto Global da ONU no Brasil durante a COP 28, em Dubai. A publicação tem o Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV CeDHE) como parceiro técnico e o patrocínio da MRV e Eletrobras.

Entre as denúncias estão o deslocamento forçado de pessoas, escravidão contemporânea, discriminação, contaminação ambiental, entre outros. Do montante aferido, 61% aconteceram na América Latina e 44% são referentes a solar e eólica. As alegações incluem assassinatos, ameaças, intimidação, apropriação de terras, condições de trabalho perigosas, salários miseráveis, além de danos às vidas e aos meios de subsistência dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

De acordo com o Pacto, o estudo lançado visa estabelecer a relação dos setores com a mudança do clima e consequente ebulição da temperatura global, tendo objetivo de indicar as responsabilidades das empresas em relação a esses fatores e ao meio ambiente, bem como quais ações podem ser realizadas para o conceito de transição energética justa. A ideia é que o centro da discussão seja ético e político, ao invés de um enfoque puramente ambiental ou físico.

Em um índice desenvolvido pela BHRRC em 2021 para mensurar o cumprimento da responsabilidade das principais empresas do setor com os direitos humanos demonstram que quase metade (7/16) obteve pontuação inferior a 10%; Três quartos delas (12/16) inferior a 40%, com a pontuação média ficando em apenas 22%, indicando um longo caminho a ser percorrido.

Uma ideia pertinente é priorizar pessoas vulneráveis aos impactos e diminuir as desigualdades sociais, apoiando trabalhadores e comunidades na transição para novas indústrias e empregos sustentáveis, além de trazer o que vem sendo exigido das companhias na pauta climática no Brasil e no mundo. Segundo o relatório, os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são os grupos mais atingidos atualmente, já que mais de metade dos recursos globais fundamentais para a transição energética se encontram nas terras ou perto desses povos e comunidades.

Já um informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que mais de 1 milhão de crianças em todo o mundo são submetidas a trabalho forçado perigoso em minas de cobalto e coltan, minerais essenciais à produção das baterias para os carros elétricos e infraestrutura de energia solar, eólica e outras renováveis (ONU, 2023b). E com o rápido crescimento da demanda, todos esses impactos poderão se tornar ainda mais severos.