Comissão habilita vencedor de lote de transmissão contestado pela Isa Cteep

A Comissão Permanente de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica habilitou o Consórcio Olympus XIV, vencedor do Lote 6 do leilão de transmissão realizado em dezembro do ano passado. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de dezembro, uma semana após o Tribunal de Contas da União autorizar a retomada do processo de homologação do resultado da licitação da Subestação Centro, que pertencia à Isa Cteep.

A alteração unilateral do contrato da transmissora paulista para a oferta da instalação no certame foi considerada inicialmente pelo TCU uma decisão sem amparo jurídico. Na semana passada, no entanto, o plenário do tribunal atendeu a um pedido de reexame da Aneel e reviu o acórdão que invalidou o processo, permitindo, na prática, que a agência prossiga com a habilitação para posterior ratificação do resultado pela diretoria.

A subestação foi incluída pelo planejamento no Plano de Outorgas de Transmissão (Potee) de 2022 e retirada do contrato de concessão da Cteep para ser leiloada. O vencedor da disputa foi o consórcio Olympus XIV (composto por Alupar Investimento, com 99,9%, e Mercury Investments Participações, com 0,06% ), com deságio de 15,05% em relação à receita teto.

A argumentação da agência era de que a relicitação da subestação permitiria a obtenção de um valor menor da receita a ser paga pelo consumidor pela modernização das instalações. O Lote 6 prevê a implantação de um novo serviço na SE Centro para atender a região metropolitana de São Paulo, com troca de nível de tensão e substituição das transformações.

A instalação fazia parte de um contrato de concessão da Cteep com prazo de vigência até janeiro de 2043, o que levou a transmissora a contestar a decisão, reivindicando que as obras fossem autorizadas como reforços de transmissão. Depois da manifestação do TCU, a Cteep publicou comunicado informando que apesar de ter garantido o direito à indenização, iria aguardar a publicação dos votos na íntegra para avaliar eventuais próximos passos.

Já a Alupar destacou que a Aneel iria realizar os trâmites de homologação e adjudicação do empreendimento, que tem investimento previsto de quase R$ 500 milhões e Receita Anual Permitida de R$ 69,5 millhões, a preços de maio de 2022.