Governo prepara MP para reduzir tarifas no Amapá

O governo deve publicar, até o próximo dia 18 de dezembro, medida provisória com soluções para atenuar o aumento das tarifas de energia elétrica no Amapá. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, em reunião na segunda-feira, 11, às vésperas da votação pela Aneel de um aumento médio de 34,54% para a Equatorial Amapá. A MP seria lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao estado.

A agência reguladora votaria a proposta final de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da concessionária na manhã desta terça-feira, 12. O relator do processo, Fernando Mosna, propôs a prorrogação das tarifas por 45 dias, diante da possibilidade de publicação da MP, mas a proposta acabou não sendo votada, em razão de um pedido de vistas do diretor-geral, Sandoval Feitosa.

A RTE vai resultar em impacto médio de 38,08% para os consumidores conectados em alta tensão e de 33,53% para os consumidores da baixa tensão. O índice final é cerca de dez pontos percentuais menor que o cálculo inicial apresentado em consulta pública, de 44,41% em média.

A manutenção provisória das tarifas atuais permitiria, segundo Mosna, uma análise mais aprofundada das possibilidades e soluções de mitigação tarifária. E daria tempo para que a autarquia avalie com cuidado o impacto da tarifa proposta, considerando a incorporação de alternativas que preservem a população local e garantam a sustentabilidade econômica da concessionaria.

No encontro de ontem no MME, Cruz destacou a conveniência de que os resultados da RTE da distribuidora fossem deliberados em momento oportuno pela Aneel, de modo a permitir a incorporação dos efeitos da MP nas tarifas da concessionária, e, com isso, beneficiar os consumidores.

“O efeito médio tarifário, ainda que atenuado em quase dez pontos percentuais em relação a consulta pública, extrapola a média dos resultados dos processos tarifários de 2023, correspondendo ao dobro do segundo maior efeito tarifário no ano,” destacou o diretor.

Ele argumentou que se o índice de revisão for aplicado os consumidores terão um acréscimo acumulado em dois ciclos tarifários de aproximadamente 83%, em uma área de concessão cujos índices sociais e econômicos estão entre os piores do país.

O Amapá lidera o ranking dos consumidores inadimplentes no país, com nível de endividamento da população de 52,86%. Tem 65% das famílias em situação de pobreza e, em 2021, ocupava a 25ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nacional. A taxa de desemprego é de 12,4%, a terceira maior do pais.

Para o relator, é preciso encontrar medidas capazes de minimizar o impacto dos custos da RTE. Ele disse que diante dessa conjuntura desafiadora, esforços estão sendo direcionados para a elaboração de soluções de mitigação tarifária, que devem ser concretizadas por meio da MP.