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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em reunião realizada nesta terça-feira, 12 de dezembro, abertura da Consulta Pública para aprimorar a avaliação do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Light(RJ). Os interessados podem enviar contribuições no período de 13/12/23 a 11/02/24 para o e-mail: cp045_2023@aneel.gov.br. A distribuidora atende a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras de 37 munícipios do estado do Rio de Janeiro, além da região metropolitana.
A Revisão Tarifária Periódica da Light foi aprovada em março de 2022, quando foram estabelecidos os parâmetros regulatórios a serem observados nos processos tarifários de 2022 a 2026, entre eles os limites máximos de repasse das perdas não técnicas. Em fevereiro de 2023, a Light submeteu à avaliação da Aneel pedido de reconsideração dos limites máximos de repasse das perdas não técnicas estabelecidos na RTP de 2022 e, em março deste ano formalizou o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária.
A Light alega distorção no valor dos referenciais regulatórios de perdas não-técnicas estabelecidos para a concessionária, em razão dos efeitos decorrentes da redução do mercado de Baixa Tensão em função da crise econômica e social no Estado do Rio de Janeiro; da estratégia adotada pela empresa de recuperação de energia consumida de forma irregular por meio da emissão de Termos de Ocorrências de Irregularidades e dos efeitos da introdução da Micro e Mini Geração Distribuída no seu mercado.
Assim, de acordo com a distribuidora, esses repasses de perdas não técnicas estabelecidos na RTP de 2022, somados às glosas suportadas pelo acionista no último ciclo tarifário, teriam sido fatores determinantes para o desequilíbrio econômico e financeiro da concessão.
Com as incertezas associadas ao tratamento regulatório adequado às particularidades da área de concessão da Light e à permanência dos níveis de perdas a altos níveis após a revisão, sem que a empresa tenha demonstrado no curto prazo fôlego para responder aos incentivos regulatórios, a Aneel propõe revisitar a trajetória de perdas definidas na RTP de 2022.
O foco será especificamente em relação ao tratamento dado às áreas com severa restrição operativa e à utilização da média das perdas praticadas, considerando a correção e atualização dos dados pela Light no Manual do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica, em conformidade aos números apresentados no pedido de RTE.
